A ideologia dos juros

Semana de 25de novembro a 01 de dezembro de 2013

Nelson Rosas Ribeiro[i]

Já está ficando aborrecido falar de aumento de juros. Confirmando a nossa teoria da transmutação do “tripé macroeconômico” (metas da inflação, câmbio flutuante, superávit primário), no “saci macroeconômico” (metas da inflação), o Banco Central (BC), através do seu conselho de Política Monetária (Copom), em sua última reunião, voltou a elevar a taxa de juros básica Selic, de 9,5% para 10% mostrando que o tabu dos dois dígitos não existe.

Qual adolescente com problemas existenciais, o BC procurou convencer o “mercado” que é independente do governo Dilma. O pretexto para o aumento foi o mesmo de sempre: combater a inflação.

Curiosamente, as elevações sucessivas têm demonstrado que, quanto mais os juros são elevados, mais a inflação se fortalece. Ninguém se dá conta de que este não é o remédio para a doença. O pior é que, esta medíocre solução está fundamentada em uma ideologia econômica que aponta a vulgar “lei da oferta e da procura” como a causa da inflação.  Ou seja: a inflação cresce porque as pessoas estão comprando muito (excesso de demanda). A elevação dos juros provocaria o encarecimento do crédito desestimulando as compras dos consumidores e o investimento das empresas.

Desta vez, aqui em João Pessoa, duas vozes se levantaram em protesto. O presidente da Federação do Comércio (Fecomércio-PB), Marcone Medeiros, declarou que “os juros altos só prejudicam a economia” e que a redução do consumo provoca a diminuição da produção industrial e agrícola. A outra voz foi a do presidente do Conselho Regional de Economia da Paraíba (Corecon-PB), Celso Mangueira, que considerou a situação “preocupante, pois o consumo é a base da dinâmica econômica e as empresas deixam de fazer investimentos”. Disse ainda que “Já tivemos essa situação da Selic elevada e retrai a dinâmica da economia”. Celso alertou que “a taxa de juro tem sido a única ferramenta que o governo tem utilizado na estabilização da inflação”. Sabiamente Celso olhou o problema pelo lado oposto: “A inflação é questão da oferta de mercadoria”.

Com a nova elevação da Selic, mais uma vez a badalada independência do BC mostrou sua verdadeira cara: “independência” significa dependência do capital financeiro o único a exultar de satisfação com os gordos dividendos que embolsará. Agora, os especuladores aguardam ansiosos a divulgação da ata da reunião tentando ler nas entrelinhas qual será a postura do BC nas próximas reuniões. Certamente alguns privilegiados já dispõem das informações desejadas. Como era esperado o BC continua firme na contramão do rumo seguido pelos maiores BCs do mundo.

O Banco Central Europeu (BCE), por exemplo, mantém suas taxas de juros nos níveis mínimos e ainda mostra disposição para nova baixa. A situação do bloco permanece instável e sem garantias de recuperação. As preocupações têm aumentado diante da ameaça do corte dos estímulos feita pelo Fed, BC americano. As preocupações do BCE aumentaram ainda mais com os problemas que têm surgido nos emergentes, como Índia, África do Sul, Indonésia, Turquia, México, Polônia e mesmo na China. A situação do Brasil também provoca cuidados.

É nesta situação de instabilidade que, no Brasil, estourou a ameaça de julgamento pelo STF, do litígio entre os bancos e os poupadores que se sentiram prejudicados com as correções que foram feitas, como consequência dos vários planos de estabilização: Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991). Caso os poupadores ganhem, estimam-se os prejuízos dos bancos e instituições financeiras em valores que vão dos R$150 bilhões a R$600 bilhões. Até os fundos de pensão teriam prejuízos calculados em R$40 bilhões. O interesse dos bancos é tal que vários lobbies estão sendo mobilizados para pressionar o STF. A última novidade foi uma carta assinada por 27 ex-ministros da fazenda e ex-presidentes do BC apoiando as pretensões dos banqueiros. O STF adiou a discussão para o início de 2014.

Tombini (atual BC) e Mantega (atual ministro) estão entre os 27 assinantes.

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[i] Professor Emérito da UFPB e Coordenador do Progeb – Projeto Globalização e Crise na Economia Brasileira progeb@ccsa.ufpb.br); (www.progeb.blogspot.com).

A estatística do “Pleno Emprego”

Semana de 18 a 24 de novembro de 2013

Lucas Milanez de Lima Almeida[i]

            É comum vermos muitos analistas afirmando que o mercado de trabalho brasileiro encontra-se no pleno emprego. Isto significa que as pessoas que estão atualmente sem ocupação são aquelas que estão apenas trocando um trabalho por outro ou, ao nível de salários vigentes, preferem o lazer ao trabalho (por incrível que pareça, muitos professores de economia ensinam isto aos seus alunos). Em 2012 o Banco Central do Brasil estimou uma “taxa natural de desemprego” em torno de 6,5%, sendo este valor o previsto para os cinco anos seguintes. Porém, segundo os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desocupação no país ficou em 5,2%, no mês de outubro.

            Isto quer dizer que, dentre as pessoas que têm 10 anos ou mais de idade e que são economicamente ativas (ocupados ou desocupados que buscaram emprego em até 30 dias antes da pesquisa), este percentual representa cerca de 1,3 milhão de pessoas que, com exceção dos afastados temporariamente, não trabalharam nem por uma hora completa numa semana inteira (que tem 168 horas), seja com remuneração ou não.

            Este dado, porém, inclui as pessoas que estavam em subempregos ou com sub-remuneração (rendimento/hora menor do que o salário mínimo/hora). Isto é capitado por outro indicador, apresentado em separado. Das 23,3 milhões de pessoas ocupadas, 3,03 milhões receberam menos do que o equivalente a um salário mínimo e 363 mil pessoas se encontraram na condição de subempregado, por terem trabalhado menos de 40 horas na semana anterior, mesmo desejando trabalhar mais.

            Além disto, existem aqueles que trabalharam mais de uma hora por semana, portanto estão ocupados, mas que desejam encontrar outro trabalho. É o caso das pessoas que se viram como podem, fazendo bico, trabalhando para um familiar, para vizinhos, etc. De todo o pessoal ocupado, 2,1% ou 480 mil pessoas procuraram mudar de ocupação nos 30 dias anteriores à pesquisa. O número de pessoas nesta situação chegou a 600 mil, em abril de 2013.

            Em paralelo, existe um total de 18 milhões de pessoas que estiveram ativas nos doze meses anteriores, mas não tinham e nem buscaram ocupação nos 30 dias que antecederam a pesquisa. Essas pessoas economicamente inativas representaram 43% das pessoas em idade de trabalhar. Do total desta população inativa, 7,2% gostariam de trabalhar e estão disponíveis para retornar à ativa a qualquer momento. Por outro lado, 2,1% gostariam de voltar à ativa, mas estão temporariamente indisponíveis para trabalhar por vários motivos.

            Como contraponto, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) faz uma pesquisa mensal sobre emprego e desemprego. Segundo esta instituição, existem três tipos de desemprego: 1) desemprego aberto: que registra as pessoas desocupadas que procuraram trabalho nos últimos 30 dias; 2) desemprego oculto pelo trabalho precário: onde as pessoas estão ocupadas em trabalhos precários ou não remunerados e estão à procura de outra atividade; e 3) desemprego oculto pelo desalento: que registra as pessoas desocupadas que querem trabalhar, mas desistiram de procurar emprego nos últimos 30 dias por desestímulos do mercado ou fatores ocasionais. Já os ocupados são aqueles que trabalham regular ou irregularmente, sendo remunerados ou não.

            Segundo o último dado divulgado pelo DIEESE, o número de desempregados no Brasil, no mês de setembro, foi de 2,3 milhões de pessoas. O montante, que na contabilização da instituição representa 10,3% da população economicamente ativa, se divide da seguinte maneira: 1) desemprego aberto: 8,1%; 2) desemprego oculto pelo trabalho precário: 1,6%; e 3) desemprego oculto pelo desalento: 0,6%.

            O presidente do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA), Marcelo Neri, já afirmou que, até aqui, “os números não corroboram a ideia de apagão de mão de obra qualificada e nem de pleno emprego”. Sem falar no recorde de benefícios dados à classe trabalhadora, que podem chegar a R$ 47 bilhões só este ano.

            Diante dos critérios da instituição oficial, o IBGE, usados na classificação e mensuração da população ocupada e desocupada fica difícil afirmar que um trabalho de uma hora no período de uma semana, é um emprego. Isto está mais para único meio de subsistência do que meio de se obter as condições mínimas de vivência.

            Infelizmente, a informação oficial tem destas coisas, mistificar o fato e encobrir a realidade.

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[i] Professor do Departamento de Economia da UFPB e pesquisador do Progeb. (www.progeb.blogspot.com; lucasmilanez@hotmail.com)

Os desafios atuais do governo Dilma

Semana de 11 a 17 de novembro de 2013

Rosângela Palhano Ramalho ^[i]

            A crise continua a arrastar a economia mundial. Os sinais de recuperação são incertos tanto nos países ricos quanto nos emergentes. Nos Estados Unidos, diagnosticou-se a falta de fôlego na economia. A inflação baixa, com taxas mensais que variam entre 0,1% e 0,2%, segundo os analistas, denota a recuperação modesta da economia, que permanece com desemprego elevado e salários estagnados. Já na Europa, tudo continua na mesma. Como destacado na última análise, a novidade foi a redução dos juros pelo Banco Central Europeu, de 0,5% para 0,25%. Nos emergentes, a esperança de crescimento econômico do mundo, está se esvaindo. A Rússia, por exemplo, já declarou, em virtude do decepcionante crescimento de 1,2%, no terceiro trimestre, que a taxa anual não ultrapassará 1,6%. Este seria o pior desempenho da economia russa desde a crise de 2008-2009.

            Aqui no Brasil, os sinais que vêm das últimas estatísticas divulgadas, também não são animadores. A indústria, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), deve registrar um melhor desempenho no terceiro trimestre comparado ao segundo. A instituição ressalta que o aumento de 0,4% do faturamento real do setor, se deve à venda dos produtos que estavam estocados. Com a diminuição dos estoques, espera-se que os números do quarto trimestre melhorem. Mas, a formação bruta de capital fixo, indicador utilizado para mostrar o nível de investimentos no país, provavelmente fechará o ano com queda. Já no terceiro trimestre, espera-se uma redução de 1% a 4% no investimento. Tal projeção põe em xeque o Programa de Sustentação do Investimento do BNDES. Mesmo oferecendo financiamento a juros reais negativos para a compra de máquinas, equipamentos e caminhões, o investimento não decola.

            Enquanto isso, o setor da construção civil reclama do governo pelos custos da burocracia. Segundo um levantamento da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), cerca de 9% do preço das unidades habitacionais do país, é composto pelo excesso de burocracia que acompanha todas as etapas de produção. Os empresários do setor pedem medidas que os incentivem a produzir. Segundo eles, a garantia da terceira fase do programa “Minha Casa, Minha Vida”, ajudaria a impulsionar o segmento. Mas isto não basta. Os construtores querem a reedição do programa, que deve vir com regras claras e metas definidas. Ou seja, o governo deve “sinalizar” que o lucro será garantido (e alto) e que o ambiente para os negócios será propício mesmo em ano de eleição.

            Parece que as reivindicações dos empresários chegaram num mau momento. O governo sofre uma enxurrada de críticas por não ter cumprido a meta de superávit primário e estuda apressadamente como reduzir o peso, nas despesas públicas, das inúmeras desonerações realizadas. A pressão, obviamente, vem das agências de classificação de risco. A Standard & Poor's (S&P), declarou que para o país manter a nota BBB deve controlar a relação entre dívida e PIB. A deterioração do quadro fiscal brasileiro, o baixo crescimento e a limitação do uso de políticas anticíclicas, contribuem para a perspectiva de queda da nota do Brasil.

            Outro ponto crítico é o insucesso do programa de concessões. Os empresários continuam a exigir taxas de retorno mais elevadas que aquelas propostas pelo governo. A última novidade foi no preço fixado para os leilões da energia solar. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), já declarou que o preço máximo da energia definido para o leilão que acontecerá em 13 de dezembro, está muito baixo. Segundo a instituição, provavelmente o valor de R$ 122 por megawatt/hora (MWh) de energia não atrairá investidores.

            O governo está com a corda no pescoço. Se atender as agências de risco, deve reduzir a sua dívida. Mas, se continuar a combater a inflação, via aumento da taxa de juros (o que certamente vai acontecer), a dívida aumenta. Se continuar a salvar o setor produtivo, deve continuar as desonerações, o que obrigatoriamente também eleva os gastos. Se quiser garantir o sucesso das concessões, deve afiançar taxas de retorno mais altas, o que também elevaria a dívida pública. E se resolver ele mesmo, realizar os investimentos em infraestrutura, então...

            Fica bastante difícil agradar a todos. O cenário que se desenha para 2014, é bastante diferente do de 2010, em que o derrame de dinheiro garantiu a eleição de Dilma.

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[i] Professora do Departamento de Economia da UFPB e pesquisadora do Progeb – Projeto Globalização e Crise na Economia Brasileira. (www.progeb.blogspot.com)

No mundo, juros baixos; no Brasil...

Semana de 04 a 10 de novembro de 2013

Nelson Rosas Ribeiro[i]

As notícias mais importantes da semana vêm da China onde, entre os dias 9 e 12, realizou-se o 18º Congresso do Partido “Comunista”. Ainda não conhecemos as conclusões mas, são anunciadas reformas “sem precedentes” com impacto “profundo” na sociedade, segundo palavras do n° 4 do Comitê Permanente do Bureau Político do PCC. Os dirigentes admitem que o crescimento baseado nas exportações e investimentos do setor público criou enormes distorções e está esgotado. É preciso criar um novo modelo baseado no consumo interno, liberalização e inovação financeira. Para isto estão sendo esperadas medidas de desregulamentação das barreiras aos investimentos estrangeiros que serão admitidos mesmo nas empresas estatais e bancos. Deve-se ainda liberalizar o sistema financeiro, orientando-o para o mercado e realizar uma reforma agrária com a transferência da atual propriedade estatal da terra para 200 milhões de famílias na zona rural. Parece que o capitalismo chinês passou a exigir, com mais força, a liquidação das relações de produção características do modo de produção asiático ainda existentes no país. Adeus comunas rurais!

No entanto, ainda não são conhecidos os impactos que estas mudanças provocarão na economia mas há unanimidade no reconhecimento que as taxas de crescimento desacelerarão.

Esta é também a expectativa para a economia dos EUA. Espera-se que as taxas de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) se mantenham abaixo da média de 3,5% que marcou o período, desde a segunda guerra mundial, até os anos 2008/2009. Na tentativa de tirar o país do fundo do poço o Federal Reserve (Fed), banco central americano, não tem medido esforços. Pretende manter a taxa de juros básica abaixo de 0,25% pelo tempo que for necessário, e o afrouxamento monetário (Q.E) que vem praticando com o lançamento de US$ 85 bilhões por mês, para a compra de títulos, o que tem como resultado transferir “títulos podres” dos bancos privados para os cofres do Fed. Apesar desta ajuda, a economia se arrasta e o investimento público está no pior nível desde a segunda guerra mundial.

Outro fato que surpreendeu os analistas foi a redução dos juros básicos feito pelo Banco Central Europeu (BCE), de 0,5% para 0,25%. Além disso, Mário Draghi, presidente do Banco, declarou que não vai ficar por aí. O BCE usará todas as armas de que dispõe para recuperar a economia da União Europeia (UE). Com isto o BCE juntou-se aos principais BCs do mundo que adotaram taxas de juros próximas de zero.

Neste ambiente de incertezas a situação dos emergentes também preocupa. Suas economias estão em processo de desaceleração e já não se espera que eles possam desempenhar qualquer papel em um processo de recuperação, agravando o quadro geral e com consequências para o comércio mundial. Aliás, a Organização Mundial do Comércio (OMC) já reduziu para 2,5% sua previsão de crescimento do comércio mundial no ano de 2013.

No Brasil, as coisas também andam mal. O Boletim Focus do BC reduziu as estimativas para o crescimento da produção industrial, de 1,8%, para 1,77%, em 2013. Para o PIB estas estimativas estão em 2,5%. O déficit fiscal continua a causar preocupações e, em setembro ele atingiu R$ 9 bilhões. A inflação também preocupa, os empresários perderam a confiança no governo, o câmbio voltou a sofrer fortes pressões de alta, que tendem a se agravar, e as agências de avaliação de risco ameaçam rebaixar a nota do país. O diretor de risco soberano da Standard & Poor’s afirmou que o Brasil se encontra em desvantagem para enfrentar as dificuldades que se avizinham, pelo esgotamento de sua política fiscal (diante da elevada dívida pública), pelas limitações da política monetária (por causa da alta inflação) e pelo baixo crescimento.

Mesmo diante deste quadro pouco animador, o nosso BC continua implacável na elevação da taxa de juros Selic, fiel ao seu culto à ideologia do saci macroeconômico. Já está no ar a opinião de que, na próxima reunião do Copom, esta taxa subirá dos 9,5% atuais para 10%, atingindo a barreira dos dois dígitos, sob os aplausos dos bancos, de todo o setor financeiro e dos especuladores e para a tristeza da presidente Dilma, em vésperas de eleições.

Viva a autonomia do BC dos banqueiros!

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[i] Professor Emérito da UFPB e Coordenador do Progeb – Projeto Globalização e Crise na Economia Brasileira progeb@ccsa.ufpb.br); (www.progeb.blogspot.com).