Há alternativas às reformas de Temer?

Semana de 12 a 18 de dezembro de 2016

Eric Gil Dantas ^[i]

Segundo o Datafolha, hoje, o presidente Michel Temer tem aprovação de apenas 10% da população, três pontos percentuais abaixo da sua antecessora às vésperas do impeachment. Já o Congresso Nacional, segundo o mesmo instituto, possui uma aprovação de apenas 7%, sua pior avaliação desde 1993. Juntos, aprovaram no último dia 13 no Senado Federal o que, novamente segundo o Datafolha, apenas 24% da população brasileira apoiava (e 60% era contra), a PEC 55, ou a PEC do teto de gastos, emenda que congelará por 20 anos os gastos públicos. Esta é, provavelmente, a maior tragédia econômica votada no parlamento desde a redemocratização do país.

O Brasil teve superávits fiscais até o ano de 2013, quando por decorrência da crise econômica internacional e nacional passou a ter déficits. Mas, por que alguém em sã consciência sugere um congelamento de 20 anos para um problema pontual, gerado por uma crise econômica que, certamente, irá passar? Uma mudança estrutural para um problema conjuntural. Além do mais, esta seria a única opção para reajustar as contas, apesar deste ser um problema para apenas poucos anos. Vamos apontar aqui dez opções a isto e às outras reformas propostas pelo não muito popular presidente Temer.

(i) 44% da arrecadação do país advêm da tributação do consumo, uma parcela muito maior do que em países ricos, enquanto o Imposto sobre Patrimônio Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Territorial Rural (ITR), que incidem sobre a renda e a propriedade, são menos relevantes. Isto faz com que pessoas com menor renda paguem mais impostos relativamente aos que ganham mais. A inversão dessa lógica, com uma reforma tributária de verdade, possibilitaria o aumento do imposto sobre os mais ricos e o alívio para os mais pobres, fazendo com que a tributação fosse também uma ferramenta de justiça social. Com isto, o governo poderia aumentar seus impostos.

(ii) Taxar os lucros, pois o Brasil é um dos únicos países (ao menos dentre as economias mais relevante), onde os empresários, no Imposto de Renda, não pagam impostos sobre os seus dividendos. Segundo um estudo da Consultoria Legislativa da Câmara de 2015 esta cobrança geraria uma receita extra entre R$ 30 bilhões e R$ 63 bilhões ao ano;

(iii) Cobrar imposto sobre grandes fortunas, como já está previsto na Constituição de 88, o que renderia cerca de 100 bilhões de reais ao ano;

(iv) Combater a sonegação fiscal, que se estima retirar meio trilhão de reais por ano dos cofres públicos;

(v) Cobrar os maiores devedores da dívida ativa da união, onde apenas os 500 primeiros da lista devem R$ 392 bilhões;

(vi) Auditar a Dívida Pública, o que também é previsto na Constituição de 88 e que nunca foi realizado. Hoje grande parte do orçamento público serve, através disto, para encher os cofres das grandes instituições financeiras;

(vii) Diminuir a taxa básica de juros do país. O Brasil possui, hoje, a maior taxa real de juros do mundo, e isto custou R$ 208 bilhões, só em 2015;

(viii) Eliminar as desonerações fiscais dadas principalmente desde o início do governo Dilma, com o Plano Brasil Maior. Segundo os Demonstrativos dos Gastos Tributários da Receita Federal, as desonerações aumentaram R$ 168,6 bilhões de reais por ano, um aumento de 148%, chegando em 2015 a equivaler a 21% de toda a arrecadação do Governo Federal;

(ix) Cortar os super-salários principalmente do Judiciário e Legislativo, sendo este com grande impacto também nas finanças dos estados. Segundo reportagem de O Globo “Mais de dez mil magistrados recebem remunerações superiores ao teto” (O Globo 23/10/2016), a média salarial dos juízes no Brasil é de R$ 39,2 mil, passando quase seis mil reais do teto constitucional;

(x) Legalizar as drogas, com criação de impostos e diminuição dos recursos de repressão. O estado do Oregon (EUA), por exemplo, arrecada anualmente US$ 25,5 milhões com o imposto sobre a maconha.

Aí estão ao menos dez opções à PEC 55 e a PEC da Reforma da Previdência que virá. Há outras. Desconfiem de quem diz que “não existem opções”.

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[i] Economista, é mestre e doutorando em Ciência Política pela Universidade Federal do Paraná; É pesquisador do Observatório de Elites Políticas e Sociais do Brasil e do Progeb (Projeto Globalização e Crise na Economia Brasileira) (progeb@ccsa.ufpb.br); (www.progeb.blogspot.com).

E a “reunificação” da nação?

Semana de 5 a 11 de dezembro de 2016

Rosângela Palhano Ramalho ^[i]

Caros leitores, o fim do ano se aproxima e os maus resultados produzidos pela economia brasileira, no terceiro trimestre, e que ainda provocam náuseas à equipe econômica, provavelmente se repetirão no quarto trimestre. Em outubro, foi registrada mais uma queda da produção industrial. Em relação a setembro, a atividade caiu 1,1%. A produção de bens de capital recuou 2,2%, pela quarta vez seguida, e a de bens intermediários caiu 1,9%. Dos 24 setores pesquisados pelo IBGE, 20 apresentaram queda na produção. E, segundo a CNI, no mesmo período, a utilização da capacidade instalada industrial caiu de 77% para 76,6%. Estes dados indicam que os investimentos não mostram recuperação.

A indústria de papelão ondulado, que fabrica o produto-chave do setor de embalagens, termômetro da economia, registra queda de produção de 2,24% no acumulado até novembro. E a venda de eletrodomésticos deve recuar este ano em até 3%. Segundo a Euromonitor, este mercado só recuperará seu volume de vendas anterior a 2015, em 2021.

            “Surpresos” com os péssimos resultados de fim de ano, economistas e membros do mercado financeiro passaram a pressionar o Copom defendendo uma queda mais acentuada na taxa de juros. De repente, esqueceram-se todos do discurso inflamado sobre a tal independência do Banco Central. A equipe econômica dos sonhos, que só tem produzido pesadelos, tem se mostrado incapaz de “produzir” o crescimento e vem sofrendo pressão de todos os lados.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o presidente do Senado, Renan Calheiros, os líderes do governo no Congresso, Romero Jucá e Eunício Oliveira, além de Aécio Neves e Tasso Jereissati, têm exigido resultados, senão por esta, que seja por outra equipe econômica. Mas o presidente Temer pediu paciência e saiu em defesa de Meirelles. Para acalmar os ânimos, anunciou que vai lançar, além da PEC 55 e da Reforma da Previdência já anunciadas, reformas microeconômicas para estimular a economia. Sem dar muitos detalhes, fizeram questão de condenar as políticas de desoneração utilizadas por Dilma e frisaram que o foco será na melhoria do ambiente de negócios com medidas para diminuir a burocracia ligada à atividade empresarial.

            Finalizamos com o cenário político. O centro do poder no Brasil está implodindo. Após a lambança do Supremo Tribunal Federal em decidir manter Renan Calheiros na presidência do Senado, a temida delação da Odebrecht foi assinada. Em depoimento aos procuradores da Lava Jato, vazado à imprensa, Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da empresa, afirmou que o presidente Michel Temer participou diretamente no pedido de recursos junto a Marcelo Odebrecht, num total de R$ 10 milhões para financiamento de campanha do PMDB. Uma lista de mais 20 políticos foi levantada pelo delator. Codinomes curiosos estão listados no “Setor de Operações Estruturadas” da empresa. PMDB, PT, PC do B, PSDB, PP, PSD, PSB e DEM foram “contemplados”. Pós-vazamento, Senado e Câmara foram esvaziados. Reuniões foram marcadas. Estratégias são elaboradas.

No fim do ano passado, precisamente em 07 de dezembro de 2015, o então vice-presidente Michel Temer reclamava a Dilma, em carta, sentir-se um vice-decorativo e desrespeitado. E, através da imprensa se auto-ofereceu como aquele que teria “a capacidade de reunificar a todos”. Pois bem, em 12 de dezembro de 2016, uma nova carta foi enviada. Desta vez, ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot. No documento, Temer afirma que o vazamento de delações premiadas tem causado problemas na condução das políticas públicas para aquecer a economia. Esquecendo-se da independência do órgão, pediu rapidez na conclusão das investigações, na homologação e divulgação do inteiro conteúdo das delações premiadas.

O homem que ia reunificar a nação tombou. Tombou diante da realidade econômica, que não “obedece” à sua mágica equipe, e diante da corrupção, que se ofereceu para combater, mas que parece ser sua amiga íntima, e de seus pares.

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[i] Professora do Departamento de Economia da UFPB e pesquisadora do Progeb – Projeto Globalização e Crise na Economia Brasileira. (www.progeb.blogspot.com.br) Contato: rospalhano@yahoo.com.br

Onde será o fundo do poço?

Semana de 28 de novembro à 04 de dezembro de 2016

Nelson Rosas Ribeiro[i]

           

Ainda não chegamos ao fundo do poço, palavras do presidente. Difícil conclusão tirada depois de uma semana agitada, tanto na economia, quanto na política.

Sobre a economia, foram divulgados dados do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), no terceiro trimestre e o resultado foi negativo. O PIB caiu mais uma vez. A queda de 0,8% foi maior do que a do trimestre passado. Foram também divulgados os dados para o mês de outubro que prenunciam como será o quarto trimestre. A produção industrial caiu 1,1%, com destaque para os bens de capital e intermediários, que despencaram 2,2%. A produção industrial recuou para os níveis de 2008, pico da crise. Houve queda de -3% na produção de insumos para a construção civil, de bens intermediários (-1,9%), de alimentos (-3,1%) e de veículos (-4,5%). A utilização da capacidade instalada caiu para 76,6%. Este quadro obrigou à redução dos prognósticos de crescimento. O quarto trimestre é considerado perdido e as previsões para 2017 caíram para um teto máximo de 1%. Para este ano o Bradesco reduziu sua previsão para 0,3%. A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento (OCDE) afirmou que o PIB cairá 3,4%, em 2016 e, em 2017, não haverá crescimento.

Este quadro influenciou a decisão do Copom, órgão do Banco Central (BC), que resolveu reduzir a taxa de juros Selic para 13,75% (ainda a maior do mundo) com uma queda de 0,25%, considerada muito modesta pelo “mercado”.

A reação dos empresários é de desespero e o descontentamento com o governo aumenta. Já são contestadas as medidas adotadas, pois elas estão se mostrando insuficientes para a retomada do crescimento que, oficialmente, o governo adiou para o segundo semestre de 2017. O próprio Temer, depois de afirmar que, primeiro é preciso ter esperança e depois confiança, tirou o time de campo e reconheceu finalmente que “Eventuais resultados se darão a partir do segundo semestre do ano que vem”.

O nervosismo no planalto aumentou. O presidente do Senado Renan Calheiros (agora destituído por liminar do STF) também reconheceu que o ajuste fiscal não basta e são necessárias medidas para estimular a economia, pois “o empresariado está desesperado”.

Criou-se uma nova unanimidade nacional: o governo Temer não consegue reverter a crise na economia e a recuperação tarda e, quando vier, será lenta. (Parto difícil esta conclusão que nós já sabemos há muito tempo) Ainda não chegamos ao fundo do poço.

Como diz a contragosto, a colunista do jornal Valor Econômico: “A atividade econômica continua em queda, a receita tributária encolhe e o desemprego cresce”. “A recessão seguirá no quarto trimestre e a taxa de investimento despenca”.

Enquanto todos se surpreendem nós, nesta coluna, comemoramos a concretização de nossas previsões. Mais uma vez acertamos. A restauração da confiança após a queda de Dilma pode ter criado boas expectativas, mas expectativas não recuperam a economia, que continua a caminhar para o fundo do poço. Aguçam-se então as contradições na política e começa a fritura da “equipe dos sonhos” e do super ministro Meirelles, situação comparável à do Levy no governo Dilma.

No Congresso, nas caladas da noite, para salvar a própria pele a Câmara desfigurou o projeto das 10 medidas contra a corrupção, incluindo ainda, por retaliação, o crime de responsabilidade para os membros do poder judiciário. Agravou-se a crise entre o legislativo e o judiciário. O presidente Temer, ao lado dos presidentes da Câmara e do Senado, dá uma apressada entrevista declarando a intenção de impedir qualquer anistia à qualquer crime de corrupção. São convocadas manifestações populares e até autores do impeachment da Dilma, Janaina Cabral e Miguel Reale Junior, fazem pronunciamentos com críticas.

Para culminar, estoura a liminar do Ministro Marco Aurélio do STF, destituindo o Presidente do Senado Renan e a resposta pouco republicana da Mesa do Senado recusando-se a cumprir a decisão.

Degrada-se a economia, o governo se decompõe, aumenta o conflito institucional.

E o presidente Temer para “pacificar a nação” promete ir adiante com as reformas da previdência e das leis trabalhistas.

Amarrem suas barracas que a tempestade promete ser violenta.

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[i] Professor Emérito da UFPB e Coordenador do Progeb – Projeto Globalização e Crise na Economia Brasileira; nelsonrr39@hotmail.com; (www.progeb.blogspot.com).

Brasil em queda: de ministros à economia

Semana de 21 a 27 de novembro de 2016

Rosângela Palhano Ramalho ^[i]

A pressão sobre o governo Temer continua. Os escândalos políticos proliferam numa imensa rapidez. Caiu o sexto ministro de um governo que tem apenas 6 meses. O desgaste começou quando Geddel Vieira Lima, da secretaria do Governo foi acusado de tráfico de influência pelo ministro da Cultura, Marcelo Calero, que acabou se demitindo por causa do ocorrido. Calero afirma que Geddel o pressionou para liberar uma obra em Salvador, contrariando uma decisão do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Enquanto o escândalo ganhava corpo, o presidente optou, assim como fez com Romero Jucá, em proteger o acusado, que já tem vasta ficha corrida. A demissão, tardia, só veio sete dias após a divulgação do escândalo.

Em desespero, ao dar posse ao novo ministro da Cultura, Roberto Freire, Michel Temer disse que o governo, com a chegada do novo membro “... vai ganhar céu azul, vai ganhar velocidade de cruzeiro e vai salvar o Brasil”. Mas, à sombra do escândalo La Vue, o governo teve que driblar outro. Em pleno domingo e ao lado dos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Renan Calheiros, anunciou um pacto com o Congresso contra a anistia ao caixa 2. O Congresso, durante a semana, costurava, com a conivência do governo, a inclusão da anistia ao Caixa 2 entre as 10 medidas de combate à corrupção propostas pelo Ministério Público.

As dificuldades que o governo enfrenta, expõe sua fragilidade. O presidente assumiu com baixíssima popularidade e já foi obrigado a desdizer várias declarações feitas à imprensa. Temer, assim como Dilma, faz as mais sujas negociatas para governar, ao lidar com Ministérios e Congresso altamente corrompidos. E o pior está por vir. O governo brasileiro está acovardado diante da iminente delação da Odebrecht. O fato é que os últimos acontecimentos jogam por terra a ideia simplista de que a mudança de governo produziria automaticamente o paraíso.

E, na economia, apesar de ter nomeado a “equipe dos sonhos”, acontecem as mais retumbantes decepções. Finalmente, esta semana, o Ministério da Fazenda assumiu que em 2016, a queda do PIB será de 3,5% e não de 3%, como havia anunciado. Há três meses, a equipe havia aumentado a previsão de alta do PIB de 1,2% para 1,6%. Hoje, esta alta foi reduzida para 1%. Crédito mais caro, confiança baixa (e não estava alta?) por causa da questão fiscal e até a eleição de Donald Trump foram os argumentos usados pela Fazenda para justificar as revisões.

Novos dados expõem a piora da economia. A Serasa Experian registrou recorde de CNPJs negativados em setembro. 4,6 milhões de empresas encerraram o terceiro trimestre inscritas na Serasa. 93,5% são de micro e pequenas empresas. Os pedidos de recuperação judicial não param de crescer. Entre as grandes companhias, cresceram 11%, entre as médias subiram 30% e, entre micro e pequenas, aumentaram 91,5%.

Os balanços das empresas não confirmam a retomada da economia. De julho a setembro, a receita líquida de 278 empresas de capital aberto caiu 3% comparado ao mesmo período de 2015. E a indústria voltou a demitir, em outubro. Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) o setor formal cortou 74.748 vagas. Os setores que mais demitiram foram: construção civil (-33.517 postos), serviços (-30.316 postos) e agricultura (-12.508 postos). O ritmo de eliminação de postos de trabalho acelerou em todo o país, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, referente ao segundo trimestre. A ocupação no Nordeste recuou 6,4%, entre julho e setembro.

O cenário é desalentador e o presidente, esquecendo o que disse antes, declarou: “Precisamos estancar a ideia de que bastou mudar o governo que tudo se transformou em um céu azul e claro. As coisas demandam tempo”.

Enquanto os ministros do governo Temer caem, um a um, a economia real dá as mais severas lições à nova equipe econômica, pondo por terra toda a base teórica que a alimenta.

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[i] Professora do Departamento de Economia da UFPB e pesquisadora do Progeb – Projeto Globalização e Crise na Economia Brasileira. (www.progeb.blogspot.com.br) Contato: rospalhano@yahoo.com.br

Agora quem caiu foi o mundo todo

Semana de 14 a 20 de novembro de 2016

Nelson Rosas Ribeiro[i] 

           

Há duas semanas escrevemos sobre a queda da taxa Selic. Agora quem caiu foi o mundo das ilusões construído pelo governo na tentativa de enganar os agentes econômicos. O fato está consumado. Diante da queda é preciso encontrar uma desculpa, um culpado, um bode expiatório. Claro que sempre está à mão “a herança maldita” lembrada com insistência pelo presidente Temer, esquecendo que ele próprio e seu partido foram corresponsáveis por ela.

Mas, há outras alternativas. Internacionalmente temos a eleição do presidente Trump nos EUA. O investimento externo está em compasso de espera, o dólar pode continuar a valorizar-se, os juros podem parar de cair, o comércio mundial pode desacelerar. Internamente temos mais alguns elementos salvadores. A lava-jato resolveu investir contra o PMDB na figura de seu grande líder Cabral. (Não aquele que se desviou do caminho das Índias e descobriu o Brasil, mas um outro que desviou R$ 224 milhões dos cofres do RJ encaminhando-os para o seu bolso). O próprio ministério contribui para a desestabilização. O poderoso ministro Geddel Vieira Lima, na defesa de interesses pessoais, intrometeu-se em áreas fora da sua competência provocando a demissão do ministro da Cultura. O pior é que o demitido não ficou calado e saiu atirando, criando mais um foco de desestabilização para a mal falada equipe governante.

Se tudo isto não bastasse, os dados econômicos continuam tornando cada vez mais claro que a tal “recuperação” não começou. A Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) do IBGE aponta um recuo de 0,5% no terceiro trimestre, em relação ao segundo. Na visão do Instituto, alguma recuperação só é esperada para o segundo semestre de 2017. No setor imobiliário a crise continua. O prejuízo consolidado das incorporadoras, no terceiro trimestre, cresceu 10 vezes, em relação ao segundo, atingindo R$ 2,099 bilhões. A receita líquida teve uma queda de 40%. Como consequência, o consumo de cimento também caiu desanimando os produtores que, não esperam recuperação nem no próximo ano, segundo o Sindicato Nacional da Indústria de Cimento (SNIC). A ociosidade das fábricas instaladas no país atinge os 50%. Desanimado o presidente do SNIC declarou: “Continuamos sem enxergar o fundo do poço”, pois, diferentemente de certos economistas, ele sabe que “É preciso que a população volte a ter emprego e renda para ter confiança na aquisição de imóveis”.

O reconhecimento oficial das dificuldades da recuperação foi reforçado com a divulgação, pelo Banco Central (BC), dos dados que mostram que a retomada da atividade será mais lenta que o previsto. O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) caiu 0,78% no terceiro trimestre, encerrado em setembro, em relação ao segundo, que já havia caído 0,4%. Este indicador é considerado como uma estimativa confiável do PIB, anunciando, portanto, o que vem por aí.

A difícil situação é agravada ainda pelo câmbio e os juros elevados. Segundo Carlos Antônio Rocca, diretor do Centro de Estudos do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Cemec), em 12 meses, até julho deste ano, 54,9% das empresas gerou um caixa inferior às despesas financeiras.

Preocupado com a situação e com a alta do dólar o BC entrou no mercado para controlar a “volatilidade” do câmbio, esquecendo que uma das pernas do tripé macroeconômico que ele diz defender, é o cambio flutuante. Aliás, o tal tripé só existe em palavras. Já há algum tempo que continuamos com o “saci macroeconômico”, pois a perna que resta é o controle da inflação uma vez que a outra, a do superávit primário, já foi substituída pelo déficit.

Enquanto isso, os comentaristas econômicos e a “equipe dos pesadelos” do governo são forçados a reconhecer que “a confiança não foi suficiente para tirar o país da recessão”. A estimativa oficial para o crescimento do PIB, em 2017, foi reduzida de 1,7% para 1%, ou menos.

Fazemos nossas as palavras de lamentação da jornalista do Valor Econômico Claudia Safattle “É uma ré e tanto”.

Para o governo e os economistas oficiais, o mundo caiu. Para nós, apenas confirmam-se as previsões.

Afinal!

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[i] Professor Emérito da UFPB e Coordenador do Progeb – Projeto Globalização e Crise na Economia Brasileira; nelsonrr39@hotmail.com; (www.progeb.blogspot.com).