Queda da produção industrial em março reforça cenário de crise

Semana de 01 a 07 de maio de 2017

Rosângela Palhano Ramalho ^[i]

Caro leitor, o governo já determinou, sem qualquer base na realidade, que a única alternativa de salvação para o Brasil e sua economia está nas reformas. Alguns passos já foram dados. O projeto de terceirização foi aprovado, a Reforma Trabalhista segue no Senado e o governo continua a fazer as mais descaradas negociatas para conseguir os 308 votos para a aprovação da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. Empresários, economistas e o governo (amparado por um Congresso corrupto) fazem coro tentando convencer a população de que são os interesses das pessoas, e não os seus, que estão sendo garantidos mediante o arrocho nas contas e a flexibilização do mercado de força de trabalho.

O presidente Michel Temer minimizou a greve geral do dia 28 de abril e já afirmou que não recuará nas reformas. As centrais sindicais prometeram uma nova greve no mês de maio. Para recuperar sua popularidade e gerar a impressão de que resultados positivos já estariam sendo observados, vale tudo para o governo. Vale, inclusive, refazer os cálculos da Pesquisa Mensal do Comércio e da Pesquisa Mensal dos Serviços de janeiro. As vendas do varejo restrito saltaram de uma queda de 0,7% para crescimento de 5,5% e os serviços de uma queda de 2,2% para alta de 0,2%.

Mas, a realidade econômica não perdoa. E os analistas continuam “intrigados”, pois a recuperação não se consolida. A mais recente justificativa para o atraso na decolagem econômica vem do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE). Para o órgão, há ainda um elevado grau de incerteza, então as empresas não investem, não contratam, e os consumidores não compram. As incertezas seriam reduzidas, diz o governo, aplaudido pela maioria dos economistas, se as infames reformas fossem aprovadas. Assim, como num passe de mágica, teríamos aumento dos investimentos e do consumo.

Para a maioria dos analistas, a retomada econômica, embora lenta, já está em curso. Mas, a depender dos resultados de uma das fontes do investimento nacional, a reanimação não irá acontecer tão cedo. Segundo o Ministério da Fazenda, em virtude do contingenciamento, o investimento público caiu 61% no primeiro trimestre, quando comparado ao primeiro trimestre do ano passado. Já os investimentos privados acumularam queda de 25,9% nos últimos três anos. No que se refere a um período mais recente, contudo, o Indicador Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) de Formação Bruta de Capital Fixo, em fevereiro, elevou-se 3,4% em relação a janeiro, quando havia caído 5,3%. O Ipea estima alta de apenas 0,1% do investimento em 2017.

Ouvidos pelo Jornal Valor Econômico, os economistas Armando Castelar, Daniel Leichsenring e Luiz Carlos Mendonça de Barros são unânimes em afirmar que a reanimação já está ocorrendo e que as incertezas políticas seriam o único impasse para que a fase se concretize. Preferimos observar outro fato da realidade, pois um novo balde de água fria foi jogado nestas previsões.

A “surpresa” da semana foi a queda de 1,8% da produção industrial em março, comparado a fevereiro deste ano. A Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física do IBGE apurou queda em 15 dos 24 setores pesquisados. Na indústria de transformação, as maiores quedas aconteceram nos setores de produtos farmoquímicos e farmacêuticos (-23,8%), veículos automotores, reboques e carrocerias (-7,5%) e combustíveis (-3,3%). Na apuração por categorias de uso, houve queda generalizada. A produção de bens de capital e de bens intermediários caiu 2,5%, a produção de bens duráveis desabou 8,5% e a de bens semiduráveis e não duráveis, 1,8%. O faturamento real do setor aumentou 2,4% em março, mas, pelo terceiro mês consecutivo, o emprego caiu, recuando em 0,2%.

Dessazonalizada, a produção industrial cresceu 0,7% quando comparada ao trimestre anterior, número que ficou bem abaixo das expectativas que ultrapassavam 1%. Esperamos que o governo não “recalcule” os números da indústria assim como o fez em janeiro com a Pesquisa Mensal do Comércio e a Pesquisa Mensal dos Serviços. Se assim o fizer, irá definitivamente enterrar a credibilidade do IBGE para mascarar os pífios resultados do primeiro trimestre.

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[i] Professora do Departamento de Economia da UFPB e pesquisadora do Progeb – Projeto Globalização e Crise na Economia Brasileira. (www.progeb.blogspot.com.br) Contato: rospalhano@yahoo.com.br

Retomada não está ocorrendo

Semana de 10 a 16 de março de 2017

Nelson Rosas Ribeiro[i]

           

O Sinistro Meirelles ataca novamente. Ele sempre esquece as previsões anteriores que fez e, embora teime que a economia está em recuperação, promete que o emprego só será retomado no segundo semestre. Para ele, isso é normal, pois costuma haver sempre uma defasagem na recuperação do emprego em relação à da economia. Meirelles fez essa afirmação ao voltar de Washington onde andou conspirando com “grupos de investidores internacionais” nos últimos dias. Incrédulo, o Fundo Monetário Internacional (FMI) promete enviar técnicos à Brasília para verificar, in loco, as ações encomendadas. O FMI preocupa-se com as concessões feitas na reforma da Previdência, entre outras. Por outro lado elogia a urgência adotada para as reformas trabalhistas.

O pronunciamento sobre o emprego veio em decorrência da divulgação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD Contínua) feita na sexta-feira passada. Os desempregados que eram 13,5 milhões, em fevereiro, aumentaram para 14,2 milhões no trimestre até março. Este número é 14,9% superior ao trimestre anterior terminado em dezembro. É um recorde histórico desde 2012. Claro que a culpa não é da política econômica do governo Temer, mas da herança maldita dos governos anteriores. Além disso, há uma desculpa teórica. Trata-se de uma “recuperação sem emprego”, ou melhor, uma “jobless recovery”. Esta é uma novidade dos tempos atuais.

Para os analistas, as dúvidas sobre a recuperação permanecem. Os dados são contraditórios e a dificuldade aumenta com as alterações que estão ocorrendo no IBGE e Ipea. Há denúncias de manipulação dos cálculos para atender à demanda do governo de mostrar a recuperação prometida.

Mas a realidade continua embaraçosa. A arrecadação federal, por exemplo, depois de dois meses de alta voltou a cair, em março, atingindo o menor patamar desde 2010. A declaração do IRPJ/contribuição Social sobre o lucro líquido (CSLL) dos bancos caiu 52,8%, comparada a 2016. A arrecadação do PIS/Cofins teve queda de 4% no primeiro trimestre da mesma forma que o Cide-combustíveis e o IOF.

No setor bancário começam a cair os juros e a subir o número de operações. Estas alterações, embora consideradas incipientes, são motivo de comemorações. Em março, ante fevereiro, o estoque dos empréstimos e financiamentos cresceu 0,2% embora em 12 meses este número mostre recuo de 3,5%. Os dados do BNDES não são tão animadores apesar do banco falar em sinais insipientes de recuperação na demanda por recursos do banco. Mas os dados mostram que, em comparação com 2016 esta demanda foi 17% menor. As consultas caíram 10% e os enquadramentos, 17%.

Voltando à economia, o setor de papelão e celulose comemora sinais regulares de retomada, mas o setor siderúrgico reage fortemente contra a política do governo de recisão das cláusulas do conteúdo local para os financiamentos e compras estatais. O presidente executivo do Instituto do Aço Brasil propõe que o governo assuma a defesa da indústria nacional imitando os EUA com o lema “buy brazilian”. Marco Polo Lopes afirma taxativamente que a “Retomada não ocorreu, não está ocorrendo e não ocorrerá ainda em 2017”.

Dentro do próprio governo a Caixa Econômica Federal manifesta sua preocupação com a reforma trabalhista, pois pode reduzir a receita do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) prejudicando o financiamento da casa própria com consequências para a construção civil.

Fora do governo as manifestações se multiplicam. A greve geral do dia 28 uniu todas as centrais sindicais de trabalhadores, a Igreja católica pela voz da CNBB e de muitos bispos arcebispos e padres, várias igrejas evangélicas, os movimentos sociais e populares, artistas, profissionais liberais, professores e muitas empresas.

Tudo isso ocorre quando a desaprovação ao governo Temer atinge um ponto ainda mais elevado. Segundo a Ipsos, em pesquisa realizada no início de abril, 87% dos brasileiros desaprovam a forma de Temer governar. A aprovação do governo caiu de 17% para 10%. Apenas 4% da população julga a administração boa ou ótima enquanto 75% a consideram ruim ou péssima.

O desespero do governo é visível. Só lhe resta o apoio de parte da classe empresarial e de um congresso comprado, considerado o mais corrupto de todos os tempos. O próprio governo, ameaçado pela Lava-Jato, afoga-se na corrupção. Para mostrar serviço precisa aprovar urgentemente as suas reformas encomendadas pelos seus financiadores e que representam o maior retrocesso nas conquistas obtidas pelos trabalhadores nos últimos 70 anos.

Se o sistema aguentar até 2018 é preciso que o povo lhes dê o troco. Será a “volta do cipó de aroeira no lombo de quem mandou dar”.

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[i] Professor Emérito da UFPB e Coordenador do Progeb – Projeto Globalização e Crise na Economia Brasileira; nelsonrr39@hotmail.com; (www.progeb.blogspot.com).

Entrevista na TV Tambaú-SBT

Participação do Professor Lucas Milanez na TV Tambaú-SBT, no programa Tambaú Debate com o tema, trabalho e emprego. A edição vai ao ar no dia 1° de maio, às 13:20.

Com 23% Conquistados, Faltam 77%

Semana de 17 a 23 de abril de 2017

Antonio Carneiro de Almeida Júnior [i]

           

Os defensores da Reforma da Previdência continuam utilizando todo tipo de ameaça para garantir sua aprovação. Na segunda-feira passada, em entrevista coletiva após a fala de abertura do seminário “Os Caminhos da Reforma da Previdência”, promovido pelo Valor Econômico, o ministro da fazenda, Henrique Meirelles, fez questão de deixar claro que “Se o país não fizer a reforma no devido tempo, em primeiro lugar, as taxas de juros brasileiras, em vez de cair como agora, vão voltar a subir fortemente”, numa tentativa clara de pressionar o setor produtivo da economia. Fazendo coro com o governo, o FMI, no seu “Panorama da Economia Mundial” divulgado na terça-feira passada em Washington, intimida afirmando que os míseros 0,2% de crescimento do PIB brasileiro que prevê para 2017 apenas se concretizarão caso as reformas propostas sejam aprovadas.

O lado contrário à agenda de reformas, contudo, contra-ataca. Agora foi a vez do Papa Francisco juntar-se a essa frente. Em carta enviada ao presidente Michel Temer, na qual recusa o convite de visita ao Brasil feito por este, o pontífice afirma que “os mais pobres” estão pagando o “preço mais amargo” por “soluções fáceis e superficiais para crises”. A Conferência Nacional de Bispos do Brasil, CNBB, por sua vez, já havia criticado abertamente a Reforma da Previdência no mês de março, afirmando, em nota enviada a parlamentares, que “Os direitos sociais no Brasil foram conquistados com intensa participação democrática; qualquer ameaça a eles merece imediato repúdio”.

Até o argumento da equipe técnica do governo de que a reforma é um mal necessário tem recebido duros golpes. Importantes instituições como a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Anfip, têm demonstrado através de uma série de análises que não existe déficit estrutural na Previdência Social. A demonstração baseia-se no texto da constituição de 1988, que estabelece que os recursos da Seguridade Social (composta pelo Sistema de Saúde, de Assistência Social e Previdência), que partem da contribuição sobre a folha de salários dos trabalhadores (com uma contribuição de 20% do empregador e de 11% do próprio trabalhador), do Cofins, da CSLL, entre outros tributos, contemplariam, além dos gastos com a Saúde e a Assistência Social, os benefícios previdenciários de todos os trabalhadores, exceto servidores públicos civis e militares, cuja fonte de receita, estabelecida por legislação específica, são os servidores ativos. Quando se considera estritamente o que está posto na constituição, o déficit estrutural da Seguridade Social desaparece, restando apenas um déficit conjuntural, pequeno, em comparação aos cálculos do governo, que surge como consequência da queda na arrecadação e de desonerações de planos como o Brasil Maior, que tinham o objetivo de fazer política anticíclica. Assim, não havendo déficit na Seguridade Social, não há déficit na Previdência.

Chama-se atenção ainda para o fato de que o mecanismo de Desvinculação das Receitas da União, DRU, o qual autoriza a realocação de até 30% dos tributos federais para setores que estão no vermelho, tem permitido ao governo desviar recursos da Seguridade Social para outras áreas. É nesse sentido que Vilson Antonio Romero, presidente da Anfip, indaga: “Se o governo tira recursos da Seguridade, como dizer que a previdência é deficitária?”.

Como consequência dessa pressão, o recuo em relação à proposta original já compromete 23% do valor total dos benefícios que se esperava usurpar dos contribuintes. Entre tais recuos, podemos destacar a manutenção de uma diferença entre a idade mínima de aposentadoria de homens e mulheres (o texto original previa 65 anos para ambos, e passou-se a 65 anos para os homens e 62, para mulheres); a redução do desconto no benefício recebido para os que estão no RGPS (o texto original previa recebimento de 51% do salário médio pelos 25 anos mínimos de contribuição, com acréscimo de 1% para cada ano adicional, totalizando 49 anos para o recebimento do benefício integral, ao passo que o novo texto prevê um recebimento de 70% do salário médio pelos 25 anos mínimos de contribuição, com acréscimo de 1,5% para cada ano superior aos 25, 2% para cada ano superior aos 30 e 2,5% para cada ano superior aos 35 anos, totalizando 40 anos para o recebimento do benefício total) e, finalmente, a redução da idade mínima para a aposentadoria rural de 65 para 60 anos e do tempo mínimo de contribuição nessa atividade de 25 para 20 anos.

Ao que parece, portanto, a oposição à agenda de reformas do governo Temer tem surtido efeito. Assim, a pergunta que fica ao final dessa análise é: iremos parar por aqui?

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[i] Professor Substituto do Departamento de Relações Internacionais da UFPB e pesquisador do Progeb – Projeto Globalização e Crise na Economia Brasileira. (www.progeb.blogspot.com).

O governo não pode parar

Semana de 10 a 16 de março de 2017

Nelson Rosas Ribeiro[i]

Continuamos a viver sob o impacto das ações da Lava-Jato. Os acontecimentos políticos dominaram os noticiários da semana com o destaque para a lista do ministro Fachim do Supremo Tribunal Federal (STF). E não só a lista. Pior foi a divulgação dos depoimentos e vídeos pelas TVs e jornais. É espantoso o cinismo das negociações e a compra de leis, decretos, MPs, etc.

Para o governo a situação é desesperadora. Ninguém é capaz de estimar o índice de aprovação do Presidente Temer que já havia caído para 10%. Nestas circunstâncias é compreensível a pressa do governo em fazer andar as suas reformas a todo custo. É a única coisa que lhe resta para continuar com o frágil apoio do setor empresarial. A sua base de suporte no congresso está em frangalhos. As ratazanas, ocupadas em defender a própria pele, escapam por todos os lados. O preço da fidelidade subiu e Temer não tem mais nenhuma vergonha em usar as armas que dispõe: a caneta, o dinheiro, o poder, a chantagem, as nomeações, etc. Chega mesmo a nomear envolvidos na Lava-Jato como a de Luiz Otávio Campos (PMDB) indicado para a secretaria nacional dos Portos.

E as notícias econômicas não são boas. O ministro Meirelles já se desculpa dizendo que a recessão está afetando as receitas. O governo, apesar de sua pregação de austeridade fiscal, decidiu afrouxar o ajuste das contas públicas no próximo ano propondo uma elevação do déficit público, para 2018, de R$50 bilhões. Assim, os R$79 bilhões de rombo previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada ao Congresso, foram corrigidos para R$129 bilhões.

Para alívio geral, a reunião do Conselho de Política Monetária (COPOM) do Banco Central (BC), na quarta-feira da semana passada resolveu baixar a Selic, taxa de juros de referência, em 1%. Esta taxa passou agora a 11,25% ao ano, ainda a maior do mundo. O BC reconhece que a inflação continua sob controle e a taxa de inflação tende para o centro da meta que é 4,5%.

No agronegócio o país comemora o anúncio de uma safra recorde de grãos (soja, milho, arroz), mas o setor minerador chora a queda dos preços do minério de ferro, em 8,5%, o pior valor em cinco meses. A Fiesp também chora por causa das restrições ao crédito pelo BNDES e a elevação das taxas de juros. O BC resolveu acabar com a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) que era subsidiada.

O setor produtivo comemora o aumento de 5,23% nas vendas de papelão, no primeiro trimestre, enquanto o SPC Brasil e a CHDL lamentam os altos níveis da inadimplência que afeta 59,2 milhões de brasileiros, ou seja, 39,36% da população adulta entre 18 e 95 anos.

Para complicar ainda mais a vida dos analistas de conjuntura o IBGE decidiu refazer os cálculos das vendas do varejo restrito (sem automóveis e materiais de construção). Para o mês de janeiro, o cálculo de queda de 0,7% passou para crescimento de 5,5%. Os analistas não encontram nenhuma coerência entre este novo número e os outros dados da economia. Há rumores de que o IBGE contrariando sua tradição de seriedade anda manipulando os dados por ordem do governo.

Se a situação econômica é confusa a situação política é caótica. Há nove ministros do governo apontados na lista de Fachin e Temer nada pode fazer para não perder os votos dos partidos que eles representam. Além deles 29 senadores, 42 deputados federais, três governadores e dezenas de outros políticos entre os quais ex-ministros do governo Dilma e a própria ex-presidente bem como o também ex-presidente Lula são relacionados. Quase todos os pré-candidatos à presidência em 2018 foram igualmente incluídos nas delações. O próprio presidente Temer, que não pode ser processado por crimes anteriores ao seu mandato enquanto nele estiver, tem dois processos à espera.

O presidente, fingindo manter a calma, declara “o governo não pode parar”. Conclamando todos os seus defensores para o combate, afirma que “O executivo executa, o legislativo legisla e o judiciário julga”. Ele esquece que o legislativo legisla em nome dos financiadores de suas campanhas aprovando leis pagas a peso de ouro pelos empresários que os compraram. Um executivo sem legitimidade (10% de apoio) e formado por suspeitos de corrupção é o encarregado da execução e gestão dos negócios do país. Com muito boa vontade ainda escapa o Judiciário que é formado por um corpo de juristas profissionais e trabalha balizado por leis ainda não totalmente violentadas.

É por isso que o governo não pode parar. É preciso aproveitar esta conjugação de políticos corruptos e demais fatores favoráveis para destruir tudo o que foi conquistado pelos trabalhadores com tantos sacrifícios durante tantos anos.

E eles têm pressa pois podem ser corridos pelo povo enfurecido.

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[i] Professor Emérito da UFPB e Coordenador do Progeb – Projeto Globalização e Crise na Economia Brasileira; nelsonrr39@hotmail.com; (www.progeb.blogspot.com).