Semana de 13 a 19 de abril de 2015
Raphael Correia Lima Alves
de Sena[i]
A
pressão social, maior arma de uma população contra atitudes insatisfatórias de
seus representantes, fortaleceu a luta dos trabalhadores contra a votação do
projeto de lei (PL) 4.330/04, que regulamenta e permite a terceirização de
todos os setores de uma empresa. A pressão nas redes sociais e as manifestações
realizadas por trabalhadores em pelo menos 23 estados do país, ocasionou a
união de petistas e tucanos. O ponto mais polêmico do PL, que visa à
possibilidade de terceirização das atividades-fim das empresas, não foi
derrubado. Entretanto, o adiamento da votação dos destaques, que contava com
todo o empenho do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ),
pode ser entendido como a primeira derrota sofrida pelo pemedebista.
Até o momento que este artigo foi escrito, a votação dos
destaques não havia sido realizada no plenário. Desta feita, não há como
avaliar se realmente a pressão social foi suficiente. No entanto, alguns pontos
da proposta devem ser analisados. Os defensores apontam vantagens como aumento
da competitividade das empresas e geração de três milhões de emprego. De fato,
uma redução nos gastos com empregados tem o condão de elevar a rentabilidade do
capital, o que ocorrerá se o funcionário pesar menos no orçamento. Além disso,
há uma tendência para que se criem novos empregos, pois, de acordo com a lei da
oferta e da demanda, ficando tudo o mais constante, a redução de preço
(salário) faz com que ocorra uma maior demanda (criação de empregos). Porém,
deve-se analisar como será feita a redução do custo do empresário. O empregador,
quando terceiriza, reduz seu gasto, juntando a isso o lucro a ser realizado
pelo “atravessador”, ou seja, a empresa que ofertará os trabalhadores. Assim, a
diferença a ser refletida na redução de custo de um e no lucro de outro será
retirada de onde? O trabalhador que arcará com a diminuição de seus proventos?
Ou ocorrerá uma mágica matemática para fechar a equação?
Deixando de lado as discussões políticas, o IBC-Br,
índice de atividade do Banco Central, surpreendeu os analistas e avançou 0,36%
em fevereiro, sobre janeiro. No entanto, o resultado não alterou a perspectiva
negativa para o Brasil. A Confederação Nacional das Indústrias (CNI) e o Banco
Mundial revisaram as estimativas para o crescimento do país neste ano. A
entidade nacional prevê retração de 1,2%, enquanto que o Banco prevê queda de
0,7% do PIB. Seguindo a mesma linha, o governo admitiu, oficialmente, que
haverá encolhimento de 0,9% do PIB e que a inflação, IPCA, encerrará o ano em
8,2%, de acordo com projeção apresentada pelos ministérios da Fazenda e do
Planejamento. Corroborando a previsão de estouro da meta, o IPCA-15, prévia da
inflação oficial, ficou em 1,07%, em abril, a maior taxa para esse mês desde
2003. Assim, como o BC “foi, está e continuará sendo vigilante” com a inflação,
nas palavras de Tombini, o mercado espera uma nova elevação de 0,5 pontos da
Selic, na tentativa de contê-la.
Pelo mundo, as
atenções voltam-se mais uma vez à Grécia. O iminente risco de um calote grego
preocupa as autoridades europeias. De acordo com Wolfgang Schaeuble, ministro
das Finanças da Alemanha, não há perspectiva dos países da Zona do Euro
chegarem a um acordo até o dia 24 de abril, data esperada pela Grécia e os
parceiros europeus para um acordo. Nos EUA, a ansiedade gira em torno da
elevação das taxas de juros pelo Federal Reserve (banco central americano). A
expectativa é o inicio do ciclo de aperto monetário ainda esse ano. Já a China
apresentou a menor expansão em seis anos no primeiro trimestre. Nos três
primeiros meses de 2015 o PIB chinês cresceu 7% em relação ao mesmo período do
ano passado. Para o gigante asiático, acostumado com crescimento de dois
dígitos, o resultado demonstra a já sentida desaceleração econômica do país.
Por fim, em meio à prisão preventiva do tesoureiro do PT,
João Vaccari Neto, e a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que viu
descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal nas conhecidas “pedaladas
fiscais” no primeiro governo Dilma, a proposta de impeachment ganha força na oposição. De acordo com estimativa do
TCU, o reconhecimento dos passivos gerados pelas “pedaladas” elevará a dívida
pública em R$ 40,25 bilhões de reais, cerca de 0,8 ponto percentual do PIB. Enquanto
o PT se enrola cada vez mais, uma boa notícia para os trabalhadores vem da
atenuação dos ajustes fiscais contidos na MP 665. Alguns pontos serão revisados
e, pelo menos, alterações no seguro-desemprego, abono salarial e seguro-defeso
serão efetuadas.
[i]
Advogado e Pesquisador do Progeb – Projeto Globalização e Crise na Economia
Brasileira progeb@ccsa.ufpb.br);
(www.progeb.blogspot.com).
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