As Características da Retomada da Economia Brasileira

Semana de 05 a 11 de junho de 2017

Antonio Carneiro de Almeida Júnior [i]

           

Ainda não se pode afirmar com certeza se o crescimento de 1% do Produto Interno Bruto, PIB, no primeiro trimestre de 2017, marca o início da recuperação da economia brasileira, que vem sendo dilacerada por grave crise nos últimos anos. Contudo, já começam a se delinear as características dessa recuperação: as bases da retomada não se encontram no mercado interno, mas sim no externo, ou seja, é o resto do mundo que nos vai “tirar do buraco”.

Quando se analisa a contribuição dos setores ao crescimento do PIB trimestral supracitado, é notável a que foi dada pelo setor agrícola, que cresceu 13,4% no mesmo período, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE. Tal expansão de oferta, contudo, não teve por objetivo atender à demanda interna. Ainda de acordo com o IBGE, o consumo das famílias continua caindo, embora a um ritmo bem mais lento: 0,1% nesse primeiro trimestre. Já não se pode dizer o mesmo com desempenho das exportações: elas aumentaram 4,8% no mesmo período. Neste cenário, a MCM Consultores estima um crescimento de 21,59% do saldo do balanço comercial, em 2017, o que fecharia o ano em US$58 bilhões. Já o saldo da conta corrente, que além da balança comercial, engloba o fluxo de rendas entre Brasil e resto do mundo, deve atingir no final do ano um déficit de US$23,5 bilhões. Estima-se que tal déficit, contudo, seja coberto pelo Investimento Estrangeiro Direto com folga.

Analisando inicialmente apenas a situação da conta corrente, embora a saída de renda do país mais que compense o saldo positivo no balanço comercial, teoricamente, o impacto positivo do setor exportador no PIB é superior ao impacto negativo da fuga de renda, uma vez que o primeiro estimula o investimento, alavancando outros setores da economia, algo que já vem ocorrendo.

O bom desempenho da agricultura se refletiu na indústria, com a venda de máquinas agrícolas alcançando 17.262 unidades nos cinco primeiros meses desse ano, um quantum 28,7% maior que o atingido em igual período de 2016. Não é à toa que o setor automobilístico e o setor de máquinas e equipamentos, a despeito do seu comportamento errático, cresceram, respectivamente, 3,4% e 4,9%, entre março e abril desse ano, constituindo dois dos quatro principais responsáveis pelo crescimento de 0,6% da indústria nesse mesmo período. É oportuno comentar ainda que, com o real bastante desvalorizado frente ao dólar, não apenas a exportação de commodities, mas também a de outros tipos de mercadorias vem experimentando um bom desempenho no presente ano. De janeiro a maio, o setor automobilístico, por exemplo, obteve uma receita de exportações de US$5 bilhões, um crescimento de 57,2% em relação ao mesmo período do ano passado. Caso o ritmo se mantenha, com mais três meses, o setor exportará a quantidade de veículos prevista para todo o ano.

Quando passamos a considerar o ingresso de investimento direito no país, a contribuição dada pelo setor externo torna-se ainda mais clara. Em primeiro lugar, é certo que pelo menos uma pequena parte desses recursos advindos do exterior constituirá um aumento do estoque de capital do país, seja porque de fato serão criados novos empreendimentos, seja porque as empresas destinarão parte dos recursos captados com a venda de ações para investimento. A outra parte, por sua vez, mesmo que se transforme apenas em renda, servirá de contrapeso para o saldo negativo do balanço de rendas. Ou seja, de uma maneira ou de outra, o setor externo estará agindo no sentido de empurrar a recuperação da economia.

Desta forma, frente às medidas restritivas que vem sendo tomadas pelo governo Temer e de outros fatores internos que impedem que mecanismos endógenos provoquem a retomada da economia brasileira, estando esta ligada indissoluvelmente ao movimento cíclico da economia mundial pelo fenômeno que conhecemos como globalização, tal retomada será certamente patrocinada pela poupança externa. Contudo, a entrada de recursos no país pela conta financeira do balanço de pagamentos, ao passo que pode contribuir para a elevação da atividade econômica, tem como contrapartida uma elevação da renda líquida enviada ao exterior em um futuro próximo, seja sob a forma de juros de dívida ou de remessa de lucros, o que perpetua e amplifica a situação de dependência da economia em relação aos países centrais.

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[i] Professor Substituto do Departamento de Relações Internacionais da UFPB e pesquisador do Progeb – Projeto Globalização e Crise na Economia Brasileira. (www.progeb.blogspot.com).

O milagre ocorreu! Aleluia!

Semana de 29 de maio a 04 de junho de 2017

Nelson Rosas Ribeiro[i]

           

Afinal, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou os dados do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para o primeiro trimestre deste ano (de janeiro a março). Em relação ao trimestre anterior, o quarto trimestre de 2016, o PIB apresentou um crescimento de incríveis... 1%. Festa, foguetes, declarações bombásticas. O milagre ocorreu?

Para o ministro da Fazenda Henrique Meirelles “não há dúvidas que a recessão acabou” e que ao final do ano teremos um “ritmo de crescimento sólido, cerca de 3%”. “Isso significa que o Brasil, de fato, retornou à rota de crescimento...” “o país está forte, o país está crescendo, o que mostra que estamos na direção certa...”.

O ministro do Planejamento Dyogo Oliveira acompanhou o mestre: o resultado do PIB “interrompeu a mais longa recessão da história econômica recente do país”.

Ambos, é claro, condicionaram o sucesso da recuperação à aprovação das “reformas” pelo Congresso.

O maior fogueteiro, no entanto, foi o presidente Temer. Começando com um solene “o Brasil venceu a recessão” ele botou a boca no trombone: “Há pouco mais de um ano quando assumi a Presidência, o Brasil estava mergulhado na mais profunda recessão da sua história. O número de hoje marca o renascimento da economia em bases sólidas e sustentáveis”. Temer continuou atribuindo o sucesso ao “resultado de um ano de trabalho” de seu governo que conseguiu, “em sintonia com o Congresso e ouvindo a sociedade... promover as reformas adiadas por tanto tempo”.

A mentira parece ser um atributo dos ministros que são pagos para justificar a ação dos governos, com destaque para os ministros da Fazenda que pensam em criar “expectativas” com o fim de estimular os investidores. Com os presidentes o caso é um pouco mais grave. Por isso, os discursos do presidente Temer, embarcando no time dos mentirosos, exigem alguns comentários.

O controle da inflação e a queda dos juros, citados por ele, não são obra de seu governo, mas do Banco Central (BC) e seus órgãos controladores, que se afirmam independentes.

Os saldos positivos da balança comercial são resultados da supersafra de grãos (milho e soja) considerada a maior dos últimos 25 anos e dos preços favoráveis do mercado mundial, ajudados pela desvalorização do real e pelas condições climáticas. Também não são obra do governo Temer.

Quanto ao crescimento do PIB é preciso considerar o seguinte. Em primeiro lugar, todos sabem como se calculam percentagens e sobre o que elas incidem. Com uma base de partida muito baixa, depois de quedas sucessivas do PIB durante dois anos, um aumento de 1% pode ser considerado bastante modesto. Mas, há outros aspectos a considerar. O PIB é composto pelo somatório da produção de três setores: indústria, agricultura e serviços. Para o proclamado 1%, os três setores contribuíram do seguinte modo: agricultura 13,4%, indústria 0,9% e serviços 0,0%. Olhando estes dados concluímos que sem a colaboração de São Pedro e da natureza não haveria crescimento nenhum do PIB e, portanto, nada a comemorar.

Se olharmos para o trimestre em curso (abril a junho) as perspectivas não são nada animadoras. Os dados até agora divulgados mostram números negativos para a indústria e serviços e da agricultura não se espera a repetição do feito excepcional. Parece que as bases do crescimento não são tão sólidas e sustentáveis como proclamado. Considerando-se que as reformas se arrastam a duras penas, a sintonia com o congresso é comprada a peso de ouro e a sociedade ainda não fez ouvir seus clamores, resta muito pouco das afirmações presidenciais.

Mas, não são apenas os dados econômicos que desmoralizam o governo. Do lado político a situação não é nada confortável. A continuação dos processos deflagrados pelas delações dos irmãos Batista traz novos fatos. A tentativa de troca de poleiros entre os ministros da Justiça e da Transparência, Serraglio e Torquato, resultou em um tiro no pé do governo. Serraglio não aceitou e reassumiu sua cadeira de deputado tirando a imunidade do homem da mala Rocha Loures que foi imediatamente preso surgindo daí a ameaça de delação. Além disso, foi retomado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o julgamento da impugnação da chapa Dilma-Temer.

O desenvolvimento das ações judiciais faz aumentar os rumores de que a Lava-Jato está a caminho da extinção para que a paz possa voltar a reinar no segundo país mais corrupto do mundo.

Com efeito, um estudo divulgado pela IMD, uma das escolas de administração mais famosas do mundo, com sede em Lausanne, classificou o Brasil como o vice-campeão da corrupção, em uma lista de 63 países estudados.

Aleluia!

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[i] Professor Emérito da UFPB e Coordenador do Progeb – Projeto Globalização e Crise na Economia Brasileira; nelsonrr39@hotmail.com; (www.progeb.blogspot.com).

À espera de um milagre

Semana de 22 a 26 de maio de 2017

Rosângela Palhano Ramalho ^[i]

No rescaldo da delação da JBS, o clima no governo continua tenso. A cada sinal dado, mesmo que ínfimo, os resultados da conjuntura econômica são comemorados. Mas, não há sinais concretos de retomada e a divulgação dos áudios do empresário da JBS soterrou os precoces festejos. O país está em compasso de espera. À espera de um nome de consenso para substituir o então presidente Temer, e também à espera do julgamento da cassação da chapa Dilma-Temer. Enquanto isso, o governo torce para que o homem da mala, o deputado Rocha Loures, não delate.

Os novos escândalos políticos afetaram de imediato as negociações realizadas na Bolsa de Valores e as cotações da taxa de câmbio. Foi o caos. Os indicadores de confiança foram abaixo e após uma semana, os efeitos ainda repercutem nas projeções. O Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV) que já apresentava uma previsão de queda do Produto Interno Bruto de 0,1%, no segundo trimestre, e de baixo crescimento de 0,4%, para a economia, neste ano, reforça que, com este novo evento, há sérias ameaças à lenta recuperação que se desenhava.

Segundo o Instituto de Finanças Internacionais (IIF), as incertezas quanto à aprovação das reformas, pode comprometer a queda da taxa de juros que estava em curso. O mercado recuou e passou a prever uma queda menor para os juros na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom).

A 4E Consultoria diminuiu as suas previsões para o PIB, em 2017 e 2018. Para 2017, a queda do PIB foi alterada de -0,1% para -0,3% e, para o ano que vem, o crescimento foi revisto de 2,5% para 1,2%.

O mais grave é que, mesmo sem registrar os efeitos da delação, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), ao divulgar os dados de abril, demonstrou que a indústria ainda não se recuperou da recessão, desmentindo as afirmações do presidente Temer. O indicador da produção caiu de 54,8 pontos, em março, para 41,6, em abril. No mesmo período, o indicador de emprego caiu de 47,5 para 47 pontos, o índice de evolução dos estoques subiu de 49,1 para 50,9 pontos e o índice de utilização da capacidade instalada da indústria caiu de 65% para 63%.

A única estatística positiva para o PIB foi a estimativa feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para a produção agrícola: um crescimento em torno de 6% neste ano.

E por falar no IBGE, o presidente do órgão, economista Paulo Rabello de Castro, ao tentar explicar as últimas lambanças referentes às pesquisas de Comércio e de Serviços, afirmou que “... não houve uma mudança de metodologia, pelo contrário, houve uma observância da metodologia.” Em entrevista ao Jornal Valor Econômico, frisou que uma amostra menor que a normal, o resultado ruim do mês de dezembro e a não retropolação do índice, resultou numa melhoria dos índices da Pesquisa Mensal de Comércio em janeiro. Entenderam?

Em relação à conjuntura, Rabello de Castro vai na contramão da percepção do governo ao afirmar que o ambiente econômico “não melhorou”. Quando questionado se as mudanças nas pesquisas foram encomendadas para provocar um sentimento positivo quanto à evolução econômica, esbravejou: “Que se dane o governo. Eu não ‘tô’ aqui nem para produzir dados bons nem dados ruins para ninguém. Os dados são o que são”.

Para tentar reverter os estragos, o presidente Temer reuniu o seu ministério suplicando por “agendas positivas”. O desbloqueio do Orçamento foi o primeiro ato. Foram liberados mais de R$ 3,1 bilhões para gastos este ano. Três medidas provisórias garantiram a folga: a renegociação das dívidas municipais e estaduais para com a Previdência, a reprogramação das outorgas dos aeroportos e a regularização de débitos não tributários com autarquias e fundações.

No entanto, os números continuam a mostrar que a economia não está “colaborando”. Não haverá “agenda positiva” que neutralize ou reverta o estrago provocado pela delação da JBS.

Só um milagre...

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[i] Professora do Departamento de Economia da UFPB e pesquisadora do Progeb – Projeto Globalização e Crise na Economia Brasileira. (www.progeb.blogspot.com.br) Contato: rospalhano@yahoo.com.br

Fez-se o caos

Semana de 15 a 21 de maio de 2017

Nelson Rosas Ribeiro[i]

           

Com o estouro da bomba da delação da JBS os dados sobre a economia desapareceram dos noticiários. Até o berreiro do governo exaltando o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), no primeiro trimestre, em comparação ao quarto trimestre do ano passado, cessou. A euforia foi provocada pela divulgação, pelo Banco Central (BC), do “Índice de Atividade Econômica do Banco Central” (IBC-Br), considerado um indicador antecedente das variações do PIB. Este índice apontou um crescimento de 1,12% para o PIB do trimestre. O governo não disse que este índice é uma estimativa e não a realidade. Também não disse que este número foi afetado pela mudança da metodologia nos cálculos que alterou para cima os valores.

A Fundação Getúlio Vargas também divulgou o seu “Monitor do PIB”, outra estimativa para o mesmo indicador, sem avisar que este número também foi afetado pela mesma alteração nos cálculos. Ninguém comentou também que este elevado número foi influenciado principalmente pelo crescimento do agronegócio (safras recordes) com uma expansão de 11,3%, pela indústria extrativa mineral, que cresceu 2,62% e pelas exportações, que contribuíram com 2,78%. Internamente, porém, a situação revelou outra realidade: o consumo das famílias caiu 0,36%, o do governo, 0,23% e a formação do capital fixo (indicador dos investimentos) recuou 1,93%. Nada a comemorar, portanto. Estamos voltando à condição de uma economia primário exportadora. Isto para não falar em 14,2 milhões de desempregados, resultado de uma taxa de desemprego de 13,7%.

Outro dado comemorado com foguetes pelo governo foi a criação de 59,8 mil empregos, no mês de abril, depois de um número negativo em março. Mas, segundo os economistas do Ibre-FGV, o mês de abril é sempre o mês mais favorável para a criação de empregos e costuma apresentar um saldo que ultrapassa os 100 mil empregados.

Se a economia não apresenta sinais evidentes de recuperação, mas pequenos indícios, a política econômica do governo provoca estragos nos meios empresariais. O câmbio desvalorizado com o dólar mais barato favoreceu as importações, prejudicando a produção nacional. Qualquer início de recuperação vaza a demanda para o exterior através das importações. O discurso do secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, em Washington, provocou a ira da Confederação Nacional de Indústria (CNI), manifestada em uma carta enviada ao ministro Meirelles. No discurso, o secretário proclamou a necessidade de abrir as fronteiras e eliminar as barreiras alfandegárias para as importações o que expõe a indústria nacional à concorrência desleal.

Sem o apoio na população, com índice de aprovação menor que 10%, o governo Temer só conta com uma maioria no congresso, mantida à custa do suborno e da corrupção. Com o aumento do descontentamento da classe empresarial, ao governo só resta a aprovação das reformas, que tanto agradam ao patronato, apresentadas como a salvação do país.

É neste delicado momento que estoura a bomba das delações dos irmãos Batista da JBS. Pela primeira vez aparece claramente o que o jornalista Ricardo Boechat chama de “batom na cueca”. Foram apanhados desta vez, os ladrões, o planejamento do roubo e o dinheiro com mala e tudo, e em notas. Caiu a máscara do Michel Temer e do PSDB, com o seu líder máximo Aécio Neves apanhado negociando um suborno de dois milhões de reais. Ambos foram flagrados, não com o dinheiro na cueca, como era costume, mas na mala, pois o volume era muito grande.

Para o Aécio, suspensão do mandato de senador e abertura de investigação e para o Temer abertura de processo de investigação.

Escândalo, correria de ministros e políticos, reuniões, convocação de advogados e especialistas, o Planalto está em polvorosa juntamente com o PSDB, PMDB e DEM.

O reflexo na economia foi imediato. O “mercado” entrou em pânico. A queda na bolsa ultrapassou os 10% acionando o “circuit break”, sistema automático que desliga o pregão quando a queda do Ibovespa ultrapassa os 10% e que só havia sido acionado na grande crise de 2008. O dólar teve a maior alta desde 1999. As empresas suspenderam a oferta de ações e emissões de bônus. Os fundos de investimentos anunciam prejuízos. O “mercado” mostra sinais de desespero: adeus reformas.

Estamos diante de um governo ilegítimo, impopular, corrupto, ameaçado de impeachment e obrigado a aprovar reformas que agridem toda a população, por um congresso desmoralizado e igualmente corrupto.

Tudo isso em um momento em que a economia patina, não conseguindo sair da maior crise que o país viveu nos últimos anos.

A política domina a economia. Sem uma solução política a situação econômica tenderá a deteriorar-se.

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[i] Professor Emérito da UFPB e Coordenador do Progeb – Projeto Globalização e Crise na Economia Brasileira; nelsonrr39@hotmail.com; (www.progeb.blogspot.com).

Dois Homens e Um Fracasso

Semana de 08 a 14 de maio de 2017

Antonio Carneiro de Almeida Júnior [i]

           

Na semana passada, precisamente na sexta-feira, dia 12, o presidente em exercício, Michel Temer, completou um ano de mandato. Logo que assumiu como presidente interino, ele e seu fiel escudeiro, o atual ministro da fazenda, Henrique Meirelles, arquitetaram um plano “infalível” para tirar a economia brasileira da crise. Embora tal plano nunca tenha sido explicado detalhadamente, ele pode ser grosseiramente resumido da seguinte maneira: era preciso implementar medidas que assegurassem a austeridade fiscal do governo para que os empresários recobrassem a confiança na economia e, assim, voltassem a investir e aumentar a produção. Para tanto, era preciso congelar os gastos do governo em termos reais (estando inclusos aí gastos com educação, saúde, segurança, etc.) e reformar a previdência social (aumentando o volume da contribuição requerida dos trabalhadores). De quebra, nossos dois aventureiros ainda adicionaram uma “modernização” das leis trabalhistas.

Um ano depois, boa parte desse plano já foi cumprida e outra parte está em execução. É, portanto, oportuno, nesse aniversário de governo, avaliar os resultados obtidos até o momento. Os dados disponíveis não são tão recentes quanto o desejado, mas com eles é possível ter uma ideia do que se passa no exato momento.

Em uma coisa nossos dois aventureiros estavam certos: tão logo o mercado tomou conhecimento das intenções de ambos, as expectativas começaram a melhorar. O Índice de Confiança do Empresariado Industrial (ICEI), calculado pela CNI, por exemplo, que estava em 41,3 pontos em abril de 2016, fechou abril desse ano com 56,6. Infelizmente, entretanto, essa foi a única parte do plano que se concretizou até o presente momento.

Primeiramente, o tão estimado aumento da confiança dos empresários não provocou uma elevação dos investimentos. Ao contrário, a Formação Bruta de Capital Fixo calculada pelo IBGE registrou queda de 8,43% e 5,44% nos dois últimos trimestres de 2016, em relação ao mesmo período do ano anterior. O clima de confiança, portanto, não alterou o resultado: ao invés de acelerarem, os empresários permaneceram com o pé no freio, o que fez com que o desemprego só crescesse durante o governo Temer. A taxa de desocupação, calculada pelo IBGE, que era de 11,2% em maio de 2016, passou para 13,7% em março deste ano.

Diante de tal situação, não se podia esperar outro resultado para a produção. No acumulado de 12 meses terminados em março deste ano, o Banco Central do Brasil (BCB) estima um PIB de R$6,3 trilhões. Trazendo esse valor para os reais de maio de 2016, utilizando a inflação medida pelo IPCA, obtemos uma taxa real de crescimento para o indicador de apenas 0,45% em 10 meses de governo. Isso se as estimativas do BCB se confirmarem. Os dados oficiais disponíveis (IBGE/SCN 2010 Trimestral) do PIB Trimestral, por exemplo, mostram quedas de 2,87% e 2,46% nos últimos dois trimestres de 2016 sobre os mesmos trimestres do ano anterior. Nem a tão falada austeridade esteve presente nesse governo, tendo o déficit primário consolidado do setor público atingido R$147,8 bilhões no acumulado de 12 meses terminados em março deste ano, o que corresponde a 2,34% do PIB.

Mas, houve por acaso alguma melhora em algum indicador? Bem, pode-se dizer que sim. A falta de demanda na economia brasileira é tamanha que a inflação de abril medida pelo IPCA ficou em 0,14%, a menor para um mês de abril desde 1994. Além dos preços, caiu também a cotação do dólar, movimento tão esperado pelas classes altas do país. Essa cotação, que chegou a R$3,61 no final de maio do ano passado, fechou o dia 15 do mês atual em R$3,10. Agora as referidas classes poderão pagar mais barato pelas suas viagens ao exterior e pelos produtos que importam de lá. Mas, não queremos nos deter muito nesse assunto, visto que isso empurra o saldo da Conta Corrente do Balanço de Pagamentos do Brasil para o negativo, o que implica necessariamente uma deterioração da sua Posição Internacional de Investimento e torna amarga essa “conquista” do governo.

Deixando as ironias de lado, vemos que não há nada para comemorar após um ano de mandato do atual presidente. A realidade, ao contrário, desmente as inverdades proferidas em seu pronunciamento oficial, no qual afirmara ter reaquecido a economia, mantendo os gastos sobre controle. A economia continua imersa na mesma crise que estava anteriormente e ainda não há sinais de recuperação.

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[i] Professor Substituto do Departamento de Relações Internacionais da UFPB e pesquisador do Progeb – Projeto Globalização e Crise na Economia Brasileira. (www.progeb.blogspot.com).

Queda da produção industrial em março reforça cenário de crise

Semana de 01 a 07 de maio de 2017

Rosângela Palhano Ramalho ^[i]

Caro leitor, o governo já determinou, sem qualquer base na realidade, que a única alternativa de salvação para o Brasil e sua economia está nas reformas. Alguns passos já foram dados. O projeto de terceirização foi aprovado, a Reforma Trabalhista segue no Senado e o governo continua a fazer as mais descaradas negociatas para conseguir os 308 votos para a aprovação da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. Empresários, economistas e o governo (amparado por um Congresso corrupto) fazem coro tentando convencer a população de que são os interesses das pessoas, e não os seus, que estão sendo garantidos mediante o arrocho nas contas e a flexibilização do mercado de força de trabalho.

O presidente Michel Temer minimizou a greve geral do dia 28 de abril e já afirmou que não recuará nas reformas. As centrais sindicais prometeram uma nova greve no mês de maio. Para recuperar sua popularidade e gerar a impressão de que resultados positivos já estariam sendo observados, vale tudo para o governo. Vale, inclusive, refazer os cálculos da Pesquisa Mensal do Comércio e da Pesquisa Mensal dos Serviços de janeiro. As vendas do varejo restrito saltaram de uma queda de 0,7% para crescimento de 5,5% e os serviços de uma queda de 2,2% para alta de 0,2%.

Mas, a realidade econômica não perdoa. E os analistas continuam “intrigados”, pois a recuperação não se consolida. A mais recente justificativa para o atraso na decolagem econômica vem do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE). Para o órgão, há ainda um elevado grau de incerteza, então as empresas não investem, não contratam, e os consumidores não compram. As incertezas seriam reduzidas, diz o governo, aplaudido pela maioria dos economistas, se as infames reformas fossem aprovadas. Assim, como num passe de mágica, teríamos aumento dos investimentos e do consumo.

Para a maioria dos analistas, a retomada econômica, embora lenta, já está em curso. Mas, a depender dos resultados de uma das fontes do investimento nacional, a reanimação não irá acontecer tão cedo. Segundo o Ministério da Fazenda, em virtude do contingenciamento, o investimento público caiu 61% no primeiro trimestre, quando comparado ao primeiro trimestre do ano passado. Já os investimentos privados acumularam queda de 25,9% nos últimos três anos. No que se refere a um período mais recente, contudo, o Indicador Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) de Formação Bruta de Capital Fixo, em fevereiro, elevou-se 3,4% em relação a janeiro, quando havia caído 5,3%. O Ipea estima alta de apenas 0,1% do investimento em 2017.

Ouvidos pelo Jornal Valor Econômico, os economistas Armando Castelar, Daniel Leichsenring e Luiz Carlos Mendonça de Barros são unânimes em afirmar que a reanimação já está ocorrendo e que as incertezas políticas seriam o único impasse para que a fase se concretize. Preferimos observar outro fato da realidade, pois um novo balde de água fria foi jogado nestas previsões.

A “surpresa” da semana foi a queda de 1,8% da produção industrial em março, comparado a fevereiro deste ano. A Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física do IBGE apurou queda em 15 dos 24 setores pesquisados. Na indústria de transformação, as maiores quedas aconteceram nos setores de produtos farmoquímicos e farmacêuticos (-23,8%), veículos automotores, reboques e carrocerias (-7,5%) e combustíveis (-3,3%). Na apuração por categorias de uso, houve queda generalizada. A produção de bens de capital e de bens intermediários caiu 2,5%, a produção de bens duráveis desabou 8,5% e a de bens semiduráveis e não duráveis, 1,8%. O faturamento real do setor aumentou 2,4% em março, mas, pelo terceiro mês consecutivo, o emprego caiu, recuando em 0,2%.

Dessazonalizada, a produção industrial cresceu 0,7% quando comparada ao trimestre anterior, número que ficou bem abaixo das expectativas que ultrapassavam 1%. Esperamos que o governo não “recalcule” os números da indústria assim como o fez em janeiro com a Pesquisa Mensal do Comércio e a Pesquisa Mensal dos Serviços. Se assim o fizer, irá definitivamente enterrar a credibilidade do IBGE para mascarar os pífios resultados do primeiro trimestre.

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[i] Professora do Departamento de Economia da UFPB e pesquisadora do Progeb – Projeto Globalização e Crise na Economia Brasileira. (www.progeb.blogspot.com.br) Contato: rospalhano@yahoo.com.br

Retomada não está ocorrendo

Semana de 10 a 16 de março de 2017

Nelson Rosas Ribeiro[i]

           

O Sinistro Meirelles ataca novamente. Ele sempre esquece as previsões anteriores que fez e, embora teime que a economia está em recuperação, promete que o emprego só será retomado no segundo semestre. Para ele, isso é normal, pois costuma haver sempre uma defasagem na recuperação do emprego em relação à da economia. Meirelles fez essa afirmação ao voltar de Washington onde andou conspirando com “grupos de investidores internacionais” nos últimos dias. Incrédulo, o Fundo Monetário Internacional (FMI) promete enviar técnicos à Brasília para verificar, in loco, as ações encomendadas. O FMI preocupa-se com as concessões feitas na reforma da Previdência, entre outras. Por outro lado elogia a urgência adotada para as reformas trabalhistas.

O pronunciamento sobre o emprego veio em decorrência da divulgação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD Contínua) feita na sexta-feira passada. Os desempregados que eram 13,5 milhões, em fevereiro, aumentaram para 14,2 milhões no trimestre até março. Este número é 14,9% superior ao trimestre anterior terminado em dezembro. É um recorde histórico desde 2012. Claro que a culpa não é da política econômica do governo Temer, mas da herança maldita dos governos anteriores. Além disso, há uma desculpa teórica. Trata-se de uma “recuperação sem emprego”, ou melhor, uma “jobless recovery”. Esta é uma novidade dos tempos atuais.

Para os analistas, as dúvidas sobre a recuperação permanecem. Os dados são contraditórios e a dificuldade aumenta com as alterações que estão ocorrendo no IBGE e Ipea. Há denúncias de manipulação dos cálculos para atender à demanda do governo de mostrar a recuperação prometida.

Mas a realidade continua embaraçosa. A arrecadação federal, por exemplo, depois de dois meses de alta voltou a cair, em março, atingindo o menor patamar desde 2010. A declaração do IRPJ/contribuição Social sobre o lucro líquido (CSLL) dos bancos caiu 52,8%, comparada a 2016. A arrecadação do PIS/Cofins teve queda de 4% no primeiro trimestre da mesma forma que o Cide-combustíveis e o IOF.

No setor bancário começam a cair os juros e a subir o número de operações. Estas alterações, embora consideradas incipientes, são motivo de comemorações. Em março, ante fevereiro, o estoque dos empréstimos e financiamentos cresceu 0,2% embora em 12 meses este número mostre recuo de 3,5%. Os dados do BNDES não são tão animadores apesar do banco falar em sinais insipientes de recuperação na demanda por recursos do banco. Mas os dados mostram que, em comparação com 2016 esta demanda foi 17% menor. As consultas caíram 10% e os enquadramentos, 17%.

Voltando à economia, o setor de papelão e celulose comemora sinais regulares de retomada, mas o setor siderúrgico reage fortemente contra a política do governo de recisão das cláusulas do conteúdo local para os financiamentos e compras estatais. O presidente executivo do Instituto do Aço Brasil propõe que o governo assuma a defesa da indústria nacional imitando os EUA com o lema “buy brazilian”. Marco Polo Lopes afirma taxativamente que a “Retomada não ocorreu, não está ocorrendo e não ocorrerá ainda em 2017”.

Dentro do próprio governo a Caixa Econômica Federal manifesta sua preocupação com a reforma trabalhista, pois pode reduzir a receita do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) prejudicando o financiamento da casa própria com consequências para a construção civil.

Fora do governo as manifestações se multiplicam. A greve geral do dia 28 uniu todas as centrais sindicais de trabalhadores, a Igreja católica pela voz da CNBB e de muitos bispos arcebispos e padres, várias igrejas evangélicas, os movimentos sociais e populares, artistas, profissionais liberais, professores e muitas empresas.

Tudo isso ocorre quando a desaprovação ao governo Temer atinge um ponto ainda mais elevado. Segundo a Ipsos, em pesquisa realizada no início de abril, 87% dos brasileiros desaprovam a forma de Temer governar. A aprovação do governo caiu de 17% para 10%. Apenas 4% da população julga a administração boa ou ótima enquanto 75% a consideram ruim ou péssima.

O desespero do governo é visível. Só lhe resta o apoio de parte da classe empresarial e de um congresso comprado, considerado o mais corrupto de todos os tempos. O próprio governo, ameaçado pela Lava-Jato, afoga-se na corrupção. Para mostrar serviço precisa aprovar urgentemente as suas reformas encomendadas pelos seus financiadores e que representam o maior retrocesso nas conquistas obtidas pelos trabalhadores nos últimos 70 anos.

Se o sistema aguentar até 2018 é preciso que o povo lhes dê o troco. Será a “volta do cipó de aroeira no lombo de quem mandou dar”.

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[i] Professor Emérito da UFPB e Coordenador do Progeb – Projeto Globalização e Crise na Economia Brasileira; nelsonrr39@hotmail.com; (www.progeb.blogspot.com).

Entrevista na TV Tambaú-SBT

Participação do Professor Lucas Milanez na TV Tambaú-SBT, no programa Tambaú Debate com o tema, trabalho e emprego. A edição vai ao ar no dia 1° de maio, às 13:20.

Com 23% Conquistados, Faltam 77%

Semana de 17 a 23 de abril de 2017

Antonio Carneiro de Almeida Júnior [i]

           

Os defensores da Reforma da Previdência continuam utilizando todo tipo de ameaça para garantir sua aprovação. Na segunda-feira passada, em entrevista coletiva após a fala de abertura do seminário “Os Caminhos da Reforma da Previdência”, promovido pelo Valor Econômico, o ministro da fazenda, Henrique Meirelles, fez questão de deixar claro que “Se o país não fizer a reforma no devido tempo, em primeiro lugar, as taxas de juros brasileiras, em vez de cair como agora, vão voltar a subir fortemente”, numa tentativa clara de pressionar o setor produtivo da economia. Fazendo coro com o governo, o FMI, no seu “Panorama da Economia Mundial” divulgado na terça-feira passada em Washington, intimida afirmando que os míseros 0,2% de crescimento do PIB brasileiro que prevê para 2017 apenas se concretizarão caso as reformas propostas sejam aprovadas.

O lado contrário à agenda de reformas, contudo, contra-ataca. Agora foi a vez do Papa Francisco juntar-se a essa frente. Em carta enviada ao presidente Michel Temer, na qual recusa o convite de visita ao Brasil feito por este, o pontífice afirma que “os mais pobres” estão pagando o “preço mais amargo” por “soluções fáceis e superficiais para crises”. A Conferência Nacional de Bispos do Brasil, CNBB, por sua vez, já havia criticado abertamente a Reforma da Previdência no mês de março, afirmando, em nota enviada a parlamentares, que “Os direitos sociais no Brasil foram conquistados com intensa participação democrática; qualquer ameaça a eles merece imediato repúdio”.

Até o argumento da equipe técnica do governo de que a reforma é um mal necessário tem recebido duros golpes. Importantes instituições como a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Anfip, têm demonstrado através de uma série de análises que não existe déficit estrutural na Previdência Social. A demonstração baseia-se no texto da constituição de 1988, que estabelece que os recursos da Seguridade Social (composta pelo Sistema de Saúde, de Assistência Social e Previdência), que partem da contribuição sobre a folha de salários dos trabalhadores (com uma contribuição de 20% do empregador e de 11% do próprio trabalhador), do Cofins, da CSLL, entre outros tributos, contemplariam, além dos gastos com a Saúde e a Assistência Social, os benefícios previdenciários de todos os trabalhadores, exceto servidores públicos civis e militares, cuja fonte de receita, estabelecida por legislação específica, são os servidores ativos. Quando se considera estritamente o que está posto na constituição, o déficit estrutural da Seguridade Social desaparece, restando apenas um déficit conjuntural, pequeno, em comparação aos cálculos do governo, que surge como consequência da queda na arrecadação e de desonerações de planos como o Brasil Maior, que tinham o objetivo de fazer política anticíclica. Assim, não havendo déficit na Seguridade Social, não há déficit na Previdência.

Chama-se atenção ainda para o fato de que o mecanismo de Desvinculação das Receitas da União, DRU, o qual autoriza a realocação de até 30% dos tributos federais para setores que estão no vermelho, tem permitido ao governo desviar recursos da Seguridade Social para outras áreas. É nesse sentido que Vilson Antonio Romero, presidente da Anfip, indaga: “Se o governo tira recursos da Seguridade, como dizer que a previdência é deficitária?”.

Como consequência dessa pressão, o recuo em relação à proposta original já compromete 23% do valor total dos benefícios que se esperava usurpar dos contribuintes. Entre tais recuos, podemos destacar a manutenção de uma diferença entre a idade mínima de aposentadoria de homens e mulheres (o texto original previa 65 anos para ambos, e passou-se a 65 anos para os homens e 62, para mulheres); a redução do desconto no benefício recebido para os que estão no RGPS (o texto original previa recebimento de 51% do salário médio pelos 25 anos mínimos de contribuição, com acréscimo de 1% para cada ano adicional, totalizando 49 anos para o recebimento do benefício integral, ao passo que o novo texto prevê um recebimento de 70% do salário médio pelos 25 anos mínimos de contribuição, com acréscimo de 1,5% para cada ano superior aos 25, 2% para cada ano superior aos 30 e 2,5% para cada ano superior aos 35 anos, totalizando 40 anos para o recebimento do benefício total) e, finalmente, a redução da idade mínima para a aposentadoria rural de 65 para 60 anos e do tempo mínimo de contribuição nessa atividade de 25 para 20 anos.

Ao que parece, portanto, a oposição à agenda de reformas do governo Temer tem surtido efeito. Assim, a pergunta que fica ao final dessa análise é: iremos parar por aqui?

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[i] Professor Substituto do Departamento de Relações Internacionais da UFPB e pesquisador do Progeb – Projeto Globalização e Crise na Economia Brasileira. (www.progeb.blogspot.com).

O governo não pode parar

Semana de 10 a 16 de março de 2017

Nelson Rosas Ribeiro[i]

Continuamos a viver sob o impacto das ações da Lava-Jato. Os acontecimentos políticos dominaram os noticiários da semana com o destaque para a lista do ministro Fachim do Supremo Tribunal Federal (STF). E não só a lista. Pior foi a divulgação dos depoimentos e vídeos pelas TVs e jornais. É espantoso o cinismo das negociações e a compra de leis, decretos, MPs, etc.

Para o governo a situação é desesperadora. Ninguém é capaz de estimar o índice de aprovação do Presidente Temer que já havia caído para 10%. Nestas circunstâncias é compreensível a pressa do governo em fazer andar as suas reformas a todo custo. É a única coisa que lhe resta para continuar com o frágil apoio do setor empresarial. A sua base de suporte no congresso está em frangalhos. As ratazanas, ocupadas em defender a própria pele, escapam por todos os lados. O preço da fidelidade subiu e Temer não tem mais nenhuma vergonha em usar as armas que dispõe: a caneta, o dinheiro, o poder, a chantagem, as nomeações, etc. Chega mesmo a nomear envolvidos na Lava-Jato como a de Luiz Otávio Campos (PMDB) indicado para a secretaria nacional dos Portos.

E as notícias econômicas não são boas. O ministro Meirelles já se desculpa dizendo que a recessão está afetando as receitas. O governo, apesar de sua pregação de austeridade fiscal, decidiu afrouxar o ajuste das contas públicas no próximo ano propondo uma elevação do déficit público, para 2018, de R$50 bilhões. Assim, os R$79 bilhões de rombo previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada ao Congresso, foram corrigidos para R$129 bilhões.

Para alívio geral, a reunião do Conselho de Política Monetária (COPOM) do Banco Central (BC), na quarta-feira da semana passada resolveu baixar a Selic, taxa de juros de referência, em 1%. Esta taxa passou agora a 11,25% ao ano, ainda a maior do mundo. O BC reconhece que a inflação continua sob controle e a taxa de inflação tende para o centro da meta que é 4,5%.

No agronegócio o país comemora o anúncio de uma safra recorde de grãos (soja, milho, arroz), mas o setor minerador chora a queda dos preços do minério de ferro, em 8,5%, o pior valor em cinco meses. A Fiesp também chora por causa das restrições ao crédito pelo BNDES e a elevação das taxas de juros. O BC resolveu acabar com a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) que era subsidiada.

O setor produtivo comemora o aumento de 5,23% nas vendas de papelão, no primeiro trimestre, enquanto o SPC Brasil e a CHDL lamentam os altos níveis da inadimplência que afeta 59,2 milhões de brasileiros, ou seja, 39,36% da população adulta entre 18 e 95 anos.

Para complicar ainda mais a vida dos analistas de conjuntura o IBGE decidiu refazer os cálculos das vendas do varejo restrito (sem automóveis e materiais de construção). Para o mês de janeiro, o cálculo de queda de 0,7% passou para crescimento de 5,5%. Os analistas não encontram nenhuma coerência entre este novo número e os outros dados da economia. Há rumores de que o IBGE contrariando sua tradição de seriedade anda manipulando os dados por ordem do governo.

Se a situação econômica é confusa a situação política é caótica. Há nove ministros do governo apontados na lista de Fachin e Temer nada pode fazer para não perder os votos dos partidos que eles representam. Além deles 29 senadores, 42 deputados federais, três governadores e dezenas de outros políticos entre os quais ex-ministros do governo Dilma e a própria ex-presidente bem como o também ex-presidente Lula são relacionados. Quase todos os pré-candidatos à presidência em 2018 foram igualmente incluídos nas delações. O próprio presidente Temer, que não pode ser processado por crimes anteriores ao seu mandato enquanto nele estiver, tem dois processos à espera.

O presidente, fingindo manter a calma, declara “o governo não pode parar”. Conclamando todos os seus defensores para o combate, afirma que “O executivo executa, o legislativo legisla e o judiciário julga”. Ele esquece que o legislativo legisla em nome dos financiadores de suas campanhas aprovando leis pagas a peso de ouro pelos empresários que os compraram. Um executivo sem legitimidade (10% de apoio) e formado por suspeitos de corrupção é o encarregado da execução e gestão dos negócios do país. Com muito boa vontade ainda escapa o Judiciário que é formado por um corpo de juristas profissionais e trabalha balizado por leis ainda não totalmente violentadas.

É por isso que o governo não pode parar. É preciso aproveitar esta conjugação de políticos corruptos e demais fatores favoráveis para destruir tudo o que foi conquistado pelos trabalhadores com tantos sacrifícios durante tantos anos.

E eles têm pressa pois podem ser corridos pelo povo enfurecido.

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[i] Professor Emérito da UFPB e Coordenador do Progeb – Projeto Globalização e Crise na Economia Brasileira; nelsonrr39@hotmail.com; (www.progeb.blogspot.com).

O mundo vai acabar, se...

Semana de 03 a 09 de abril de 2017

Rosângela Palhano Ramalho ^[i]

Março se foi, e com ele finda o primeiro trimestre. Nossa ótima memória não nos permite esquecer que o ministro da Fazenda prometeu o retorno do crescimento para já. Mas, a decisão do governo de modificar as condições de financiamento oferecidas pelo BNDES e as recentes estatísticas mostram que a promessa (novamente) não será cumprida.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) extinguiu a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que será substituída pela Taxa de Longo Prazo (TLP), cujo cálculo é baseado na rentabilidade da NTN-B (Notas do Tesouro Nacional – Série B – 5 anos). Este título é indexado à inflação passada e remunerado pela taxa de juros real fixada em leilão pelo mercado. O mercado financeiro elogiou a medida, mas o setor produtivo, a exemplo da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), reclama que os financiamentos ficarão mais caros, porque serão eliminados os subsídios. Além disso, a taxa será mais volátil, e o resultado será a queda ainda maior da taxa de investimento. O chororô do setor produtivo é compreensível, e a mudança da taxa do BNDES elimina a razão de sua própria existência.

Por outro lado, o crescimento da produção industrial em fevereiro, comparado a janeiro, foi de apenas 0,1%, segundo a Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física (PIM-PF) do IBGE, ficando aquém do que era esperado (0,5%) pela maioria dos analistas. 13 dos 24 ramos de atividade pesquisados tiveram aumento na produção. Os setores que mais cresceram foram o de veículos automotores, reboques e carrocerias (6,1%) e máquinas e equipamentos (9,8%). Mesmo assim, com as grandes perdas acumuladas, os investimentos não parecem estar em recuperação.

De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), em fevereiro, o faturamento, as horas trabalhadas e o emprego aumentaram na comparação com janeiro, mas, a utilização da capacidade instalada recuou de 77,7% para 77,3%. Já o rendimento médio real e a massa salarial real caíram 0,7%. As esperanças são lançadas no setor automobilístico. O crescimento das vendas foi de 5,5%, em março, comparado a março do ano passado. Entretanto, o consumo de energia elétrica industrial, outro dado importante, recuou 0,9%, em março, segundo a Empresa de Pesquisa Energética.

Os dados são dúbios, mas segundo o presidente Michel Temer: “A recessão está no retrovisor”. E a dubiedade continua presente na fala de Henrique Meirelles, que, diante do arrastamento e impasses que estão ocorrendo com a Reforma da Previdência, exige, com o dedo em riste, sua aprovação senão... Estaremos todos condenados ao fogo do inferno, ainda em vida! O grande problema é que essa reforma é impopular e antieleitoral para os deputados que vão aprová-la, o que gerou impasses que abriram margem para negociação de pontos específicos do projeto, para desespero de Meirelles. Diante disso, o governo acabou aceitando “negociar” cinco pontos polêmicos da proposta: aposentadoria rural, benefício de prestação continuada (BPC), pensões, aposentadoria de professores e policiais e regras de transição.

Outra importante frente de batalha do governo é a realização da Reforma Trabalhista. Na última audiência da comissão na Câmara, estava presente Peter Poschen, diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil. O diretor declarou que as leis trabalhistas devem prevalecer sobre os acordos firmados entre trabalhadores e empregados e que, nas negociações coletivas, as condições mais favoráveis ao trabalhador devem prevalecer. Lembrou que o Brasil concordou com os termos das convenções 98 e 154 da OIT, que tratam das negociações coletivas, e é signatário delas.

Já o mantra proferido pelo presidente em encontro com empresários do Rio de Janeiro e São Paulo, numa reunião promovida pelo Bradesco, soa como música para os ouvidos daquele grupo. Segundo Temer, a terceirização que sancionou é de uma “leveza e simplicidade extraordinárias”. Usando a máxima de que o que importa é a quantidade, ele diz ter “... certeza que a terceirização vai incentivar o emprego. Não tem um prejuízo sequer para os trabalhadores”. Um prejuízo sequer... Será por isso que os empresários estão tão satisfeitos?

As atitudes e declarações de Temer e Meirelles, como as dos demais ministros, não deixam esquecer a quem serve o Estado brasileiro.

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[i] Professora do Departamento de Economia da UFPB e pesquisadora do Progeb – Projeto Globalização e Crise na Economia Brasileira. (www.progeb.blogspot.com.br) Contato: rospalhano@yahoo.com.br

Entrevista do Prof. Dr. Nelson Rosas à TV Arapuan (30/03/17)

A Quem Serve o Estado Brasileiro?

Semana de 27 de março a 02 de abril de 2017

Antonio Carneiro de Almeida Júnior [i]

Recentemente, no dia 17 de março, o Brasil foi surpreendido com a deflagração da operação “Carne Fraca”, da Polícia Federal. A investigação sinalizava para a existência de um esquema de pagamento de propinas por parte de empresas produtoras de carnes a fiscais federais agropecuários, o que comprometia a qualidade do produto que chegava à mesa do brasileiro, assim como do que era exportado pelo país. Isso, por sua vez, afetava diretamente dois grandes grupos envolvidos no esquema: o JBS, composto por marcas como Friboi e Seara, e a BRF, composta por marcas como Sadia e Perdigão.

Com o objetivo claro de minimizar o impacto do escândalo nas vendas para o mercado externo, a ação do governo foi imediata e intensa. Em matéria publicada no Valor na sexta-feira (31/03) passada, elogia-se a eficiência de tal ação, que reduziu os reflexos sobre as exportações. Em menos de duas semanas, já se observavam as primeiras retiradas de embargos por parte de outros países. Com isso, asseguraram-se tanto os lucros dos acionistas das empresas, quanto os empregos de muitos trabalhadores, exaltando o demos – do grego, povo – da democracia brasileira. Uma análise mais atenta de outras ações do governo, contudo, torna seus propósitos mais claros.

Aprovado no dia 22 de março desse ano pela câmara dos deputados federais, o Projeto de Lei 4.302 passa a permitir a terceirização também de atividades-fim, ou seja, a atividade principal de uma empresa pública ou privada. De acordo com Ribamar Oliveira, colunista do Valor, uma grande preocupação da área técnica do governo é que a sanção do projeto, que deve se concretizar, estimule o fenômeno que está sendo chamado de “pejotização”, ou seja, a demissão, por parte de empresas, de funcionários com carteira assinada, para a contratação de outros como pessoa jurídica. Esse é o meio ilegal – por constituir dissimulação de relações de trabalho – que várias empresas utilizam até hoje para deixar de pagar uma série de direitos trabalhistas, o que precariza as relações de trabalho. Mas, não é exatamente com esse detalhe que o governo se preocupa. O problema é que o novo projeto de lei não especifica a alíquota previdenciária a ser paga pela empresa prestadora de serviço, especificando apenas que a empresa contratante deve recolher 11% do valor bruto da nota fiscal como contribuição previdenciária em favor da empresa contratada. Isso, por sua vez, representa uma redução substancial de receitas previdenciárias, se comparado ao que se paga hoje, o que compromete a austeridade.

A verdade é que o governo do presidente Michel Temer está longe de preocupar-se com os trabalhadores. Desde 2003, o governo brasileiro publicava semestralmente uma lista de empresas que exploravam trabalhadores em condições análogas à escravidão. Em 2014, a publicação dessa lista foi suspensa por uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal que atendia uma solicitação de uma entidade do setor imobiliário. Embora essa decisão liminar tenha sido suspensa em 2016, o governo Temer só voltou a publicar a lista por ter sido obrigado por decisão judicial na quinta-feira (23/03). O estranho é que, minutos após publicar em seu site uma lista com 85 empregadores que exploravam 1.231 trabalhadores em condições semelhantes à escravidão, o Ministério do Trabalho retirou-a do ar, publicando uma nova com apenas 68 nomes. O ministério justificou a ação dizendo que a listagem inicial estava errada, pois incluía casos aos quais ainda cabia recurso. O procurador do Ministério Público do Trabalho, Tiago Cavalcante, contudo, desmentiu o governo nessa quarta-feira (29/03), com a seguinte afirmação: “Fizemos uma análise de nomes excluídos e percebemos que essa explicação não se justifica. Os casos que analisamos, cerca de metade dos excluídos, já foram até encaminhados à Procuradoria da Fazenda Nacional para a cobrança de multa. Isso só ocorre quando não cabe mais recurso administrativo”.

Ao que nos consta, portanto, quando se trata de livrar empresários das consequências de seus delitos, o governo brasileiro age prontamente e com veemência. No extremo oposto, quando o trabalhador é vítima de um crime, a ação visa encobertar o caso. A explicação do que se passa, por sua vez, fica a cargo do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ): “As reformas que reorganizam o Estado brasileiro e dão segurança ao capital são e serão prioridade do congresso nos próximos anos”. A ordem do dia é, portanto, dar segurança ao capital e aos capitalistas, que são sua personificação. O mesmo, contudo, não pode ser dito acerca dos trabalhadores.

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[i] Professor Substituto do Departamento de Relações Internacionais da UFPB e pesquisador do Progeb – Projeto Globalização e Crise na Economia Brasileira. (www.progeb.blogspot.com).

Viva o governo do presidente Temer

Semana de 20 a 26 de março de 2017

Nelson Rosas Ribeiro[i]

           

São poucas as notícias sobre a economia onde as coisas continuam a não andar bem. O governo, que estimava um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,6%, para este ano, número que consta na Lei Orçamentária Anual (LOA), enviada ao Congresso, agora baixou sua previsão para 0,5%, quase igual à apurada pelo Boletim Focus do Banco Central (BC).

O ministro da Fazenda, além disso, descobriu um novo rombo no orçamento de mais R$58,2 bilhões, além dos R$139 bilhões já previstos para o déficit primário. O ministro Meirelles agora volta a ameaçar com a elevação dos impostos, pois um contingenciamento de mais este valor poderia paralisar o estado e prejudicar os leves sinais de recuperação que começam a ser observados.

Mas, enquanto as despesas são cortadas de um lado, o ministro Jungmann, como um bom agente comercial, recorre ao BNDES para ampliar os financiamentos à indústria bélica, eufemisticamente renomeada de indústria de defesa. Quer que o banco, que restringe os financiamentos para a atividade econômica, abra os cofres para os fabricantes de armas exportarem seus produtos.

A surpreendente novidade da semana foi a operação “Carne Fraca”. Mais uma vez a Polícia Federal virou manchete e com grande repercussão econômica. A descoberta de esquemas de fraude na produção e comercialização de produtos de carne, pelos grandes frigoríficos, teve impacto interno e nas exportações. Críticas têm sido levantadas em relação ao espetáculo midiático que envolveu a divulgação do fato, mas ninguém pode negar que as irregularidades existem e que, na origem delas, está a corrupção e as indicações políticas para ocupantes de cargos federais nos estados. Agora o governo é obrigado a correr para reverter os prejuízos causados pelos bloqueios internacionais aos produtos de carne brasileiros. Estima-se o prejuízo em bilhões de dólares.

Além desta dificuldade, o governo Temer tem de conseguir segurar sua bancada de apoio no Congresso para aprovar as “reformas”.

Enquanto todos se preocupavam com a reforma da previdência, sorrateira e rapidamente o governo conseguiu aprovar a terceirização irrestrita. Como sempre em defesa dos trabalhadores e do emprego. Agora todas as atividades públicas ou privadas podem ser terceirizadas. Já há quem tenha proposto a terceirização da presidência da República.

As centrais sindicais dos trabalhadores já se manifestaram contrárias à nova lei. A vitória do governo, no entanto, foi apertada: 231 a 188 votos. Além disso, 16,5% dos deputados faltaram, dos quais 90% eram da base do governo. Mas, podem-se identificar os inimigos dos trabalhadores. Só as bancadas do PT, PC do B, Psol e Rede votaram em bloco contra o projeto. 70,2% da bancada do PP foi favorável, 68,1% do PSDB, 66,5% do PRB e 64,9% do PSD tiveram a mesma posição. Os trabalhadores terão a oportunidade de lhes dar o troco nas próximas eleições.

Na política, o grande temor continua a ser provocado pela “lista de Janot” que já inclui um terço dos ministros de Temer, além de vários governadores, deputados e senadores. A tensão aumenta com a aproximação da decisão do ministro Fachin do STF. Ainda no campo da política os famosos grupos das redes sociais NasRuas, MBL e Vem pra Rua sofreram o maior revés com o fracasso das manifestações que convocaram de apoio à Lava Jato. Desmoralizados, tendem a voltar à condição de grupelhos manipulados pelas empresas, que não enganam mais ninguém.

Para encerrar vale mencionar as declarações do CEO do Citigroup Michael Corbat ao jornal Valor Econômico, após uma entrevista com o presidente Temer. Corbat referiu uma conversa mantida com o ministro Meirelles, em outubro, quando haviam concordado com a importância de aprovar um teto para os gastos, atacar a inflação, baixar os juros e implementar as reformas da previdência e trabalhista. Corbat parabenizou o presidente pelo seu empenho no cumprimento do plano de estabilização e expressou a satisfação dos “investidores” com os rumos do país afirmando que eles “estão muito animados para se comprometerem novamente”.

Este é o país do governo Temer.

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[i] Professor Emérito da UFPB e Coordenador do Progeb – Projeto Globalização e Crise na Economia Brasileira; nelsonrr39@hotmail.com; (www.progeb.blogspot.com).