Semana de 25 a 31 de maio de 2015
Raphael Correia Lima Alves
de Sena[i]
Passado
o anúncio do contingenciamento de R$ 69,9 bilhões e, ao que parece, o
descontentamento do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o Congresso tratou de
criar outra dor de cabeça para o governo e seu plano de ajuste fiscal. Com a
aprovação pelo Senado da MP 664, alterando regras de concessão para
auxílio-doença e pensão por morte, o Executivo foi presenteado,
simultaneamente, com a substituição do fator previdenciário. Enquanto, Levy elogiava
a “demonstração de grandeza” do Congresso Nacional, comentando especificamente as
modificações propostas pelo próprio governo, o Planalto já discutia
internamente a possibilidade de veto do novo modelo proposto. De fato, apesar
das divergências existentes entre Nelson Barbosa, ministro do Planejamento, e
Joaquim Levy, é ponto comum entre os dois, a não concordância com o fim do
fator previdenciário.
De acordo com dados
apresentados por Barbosa, para evidenciar a impossibilidade de mudança da atual
regra, em 2050, o país terá 143 milhões de pessoas em idade de trabalhar e 51
milhões de aposentados. Atualmente, o Brasil conta com 141 milhões de
trabalhadores e 16 milhões de aposentados. Ao seu lado, Joaquim Levy também
defende o veto presidencial à alteração, enfatizando, também, o impacto sobre
as contas da Previdência. A mesma posição é adotada pelo economista Fabio
Giambiagi, especialista em previdência social, que chegou a declarar que a
oposição pode ter dado um “tiro no pé” ao aprovar a mudança, destacando que “a
bomba vai estourar no colo dela”, em caso de vitória nas próximas eleições. A
estratégia governista é buscar uma alternativa que possa atender os interesses
dos parlamentares sem que tenha um forte impacto nas contas da Previdência.
O resultado do PIB do
primeiro trimestre não surpreendeu ninguém. A queda de 0,2%, em comparação com
os três últimos meses do ano passado, e de 0,9%, nos últimos doze meses, sugere
o caminho que o indicador seguirá ao longo do ano. O consumo das famílias caiu
1,5%, o consumo do governo reduziu 1,3% e os investimentos também caíram 1,3%.
As exportações e importações apresentaram alta de 5,7% e 1,2%, respectivamente,
fruto do aumento de exportações no setor de petróleo e minério de ferro e um
câmbio mais favorável. A piora da inadimplência, o arrefecimento do crédito, o
aumento do desemprego e os baixos níveis de confiança indicam que o pior ainda
está por vir. Analistas acreditam que o PIB do segundo trimestre pode ser o
pior do ano.
Não bastasse todo o
cenário desfavorável para a economia, o Governo ainda tem que cumprir às ordens
diretas das agências de avaliação de risco. A Fitch Ratings afirmou que “a
continuidade do fraco desempenho econômico, as dificuldades na consolidação das
contas fiscais e a queda da confiança na capacidade de o governo sustentar o
processo de ajustes fiscais e macroeconômicos, atualmente em curso, poderão ser
negativas para os ratings do país.”, mais claramente, ou faz o ajuste ou os
dólares vão para casa. Levy está se empenhando em cumprir o indicado, “manda quem
pode, obedece quem tem juízo”.
No entanto, ainda é
possível encontrar alguns que ousaram desobedecer. Christine Lagarde,
diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), afirmou que “a saída
da Grécia [da zona do euro] é uma possibilidade”. As tratativas gregas e
europeias se prolongam por um bom período sem que tenha havido êxito. O Banco
Central Europeu já enxerga a possibilidade de um contágio em caso de ocorrência
de um calote grego. A realidade é que uma saída da República Helênica não seria
interessante para nenhum dos lados, mas os gregos insistem em não cumprir o
programa de austeridade fiscal proposto pela Troika, condição fundamental para
um acordo. Só o futuro irá dizer quem está com a razão.
Por fim, para não perder
o costume, há a expectativa de que o Banco Central eleve mais uma vez a taxa
básica de juros. Diante desse cenário, o Conselho Federal de Economia (Cofecon)
se manifestou contra novas altas da Selic. Na percepção de Paulo Dantas da
Costa, presidente da entidade, o Conselho de Política Monetária (Copom) do
Banco Central deveria reduzir ou manter a Selic no nível atual. Ele aponta que
aumentar a taxa básica de juros “seria uma iniciativa descabida, dadas às
condições da economia. Acaba inibindo o investimento e resulta em aumento da
despesa pública.” O remédio não entra em discussão, só é discutida a dosagem. No
entanto, as estimativas dos analistas do mercado financeiro apontam para uma
nova alta de 0,5 ponto percentual, ou seja, a Selic passará a 13,75% ao ano.
A opinião do Cofecon não
será ouvida.
[i]
Advogado e Pesquisador do Progeb – Projeto Globalização e Crise na Economia
Brasileira progeb@ccsa.ufpb.br);
(www.progeb.blogspot.com).
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