Semana de 03 a 09 de abril de 2017
Rosângela Palhano Ramalho
[i]
Março se foi, e com ele finda o primeiro trimestre.
Nossa ótima memória não nos permite esquecer que o ministro da Fazenda prometeu
o retorno do crescimento para já. Mas, a decisão do governo de modificar as
condições de financiamento oferecidas pelo BNDES e as recentes estatísticas
mostram que a promessa (novamente) não será cumprida.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) extinguiu a Taxa
de Juros de Longo Prazo (TJLP), que será substituída pela Taxa de Longo Prazo
(TLP), cujo cálculo é baseado na rentabilidade da NTN-B (Notas do Tesouro
Nacional – Série B – 5 anos). Este título é indexado à inflação passada e
remunerado pela taxa de juros real fixada em leilão pelo mercado. O mercado
financeiro elogiou a medida, mas o setor produtivo, a exemplo da Associação
Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), da Federação das Indústrias
do Estado de São Paulo (Fiesp), da Associação Brasileira da Indústria de
Máquinas e Equipamentos (Abimaq), reclama que os financiamentos ficarão mais
caros, porque serão eliminados os subsídios. Além disso, a taxa será mais
volátil, e o resultado será a queda ainda maior da taxa de investimento. O
chororô do setor produtivo é compreensível, e a mudança da taxa do BNDES
elimina a razão de sua própria existência.
Por outro lado, o crescimento da produção industrial
em fevereiro, comparado a janeiro, foi de apenas 0,1%, segundo a Pesquisa
Industrial Mensal – Produção Física (PIM-PF) do IBGE, ficando aquém do que era
esperado (0,5%) pela maioria dos analistas. 13 dos 24 ramos de atividade
pesquisados tiveram aumento na produção. Os setores que mais cresceram foram o
de veículos automotores, reboques e carrocerias (6,1%) e máquinas e
equipamentos (9,8%). Mesmo assim, com as grandes perdas acumuladas, os
investimentos não parecem estar em recuperação.
De acordo com a Confederação Nacional da Indústria
(CNI), em fevereiro, o faturamento, as horas trabalhadas e o emprego aumentaram
na comparação com janeiro, mas, a utilização da capacidade instalada recuou de
77,7% para 77,3%. Já o rendimento médio real e a massa salarial real caíram
0,7%. As esperanças são lançadas no setor automobilístico. O crescimento das
vendas foi de 5,5%, em março, comparado a março do ano passado. Entretanto, o
consumo de energia elétrica industrial, outro dado importante, recuou 0,9%, em
março, segundo a Empresa de Pesquisa Energética.
Os dados são dúbios, mas segundo o presidente Michel
Temer: “A recessão está no retrovisor”. E a dubiedade continua presente na fala
de Henrique Meirelles, que, diante do arrastamento e impasses que estão
ocorrendo com a Reforma da Previdência, exige, com o dedo em riste, sua
aprovação senão... Estaremos todos condenados ao fogo do inferno, ainda em
vida! O grande problema é que essa reforma é impopular e antieleitoral para os
deputados que vão aprová-la, o que gerou impasses que abriram margem para negociação
de pontos específicos do projeto, para desespero de Meirelles. Diante disso, o
governo acabou aceitando “negociar” cinco pontos polêmicos da proposta:
aposentadoria rural, benefício de prestação continuada (BPC), pensões,
aposentadoria de professores e policiais e regras de transição.
Outra importante frente de batalha do governo é a
realização da Reforma Trabalhista. Na última audiência da comissão na Câmara,
estava presente Peter Poschen, diretor da Organização Internacional do Trabalho
(OIT) no Brasil. O diretor declarou que as leis trabalhistas devem prevalecer
sobre os acordos firmados entre trabalhadores e empregados e que, nas
negociações coletivas, as condições mais favoráveis ao trabalhador devem
prevalecer. Lembrou que o Brasil concordou com os termos das convenções 98 e
154 da OIT, que tratam das negociações coletivas, e é signatário delas.
Já o mantra proferido pelo presidente em encontro
com empresários do Rio de Janeiro e São Paulo, numa reunião promovida pelo
Bradesco, soa como música para os ouvidos daquele grupo. Segundo Temer, a
terceirização que sancionou é de uma “leveza e simplicidade extraordinárias”.
Usando a máxima de que o que importa é a quantidade, ele diz ter “... certeza
que a terceirização vai incentivar o emprego. Não tem um prejuízo sequer para
os trabalhadores”. Um prejuízo sequer... Será por isso que os empresários estão
tão satisfeitos?
As atitudes e declarações de Temer e Meirelles, como
as dos demais ministros, não deixam esquecer a quem serve o Estado brasileiro.
[i] Professora
do Departamento de Economia da UFPB e pesquisadora do Progeb – Projeto Globalização
e Crise na Economia Brasileira. (www.progeb.blogspot.com.br)
Contato: rospalhano@yahoo.com.br
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