Semana de 16 a 22 de julho de 2012
Eric Gil Dantas [i]
Há pouco mais de um século e meio, um polêmico pensador
alemão, afirmara que “o poder político do Estado moderno nada mais é do que um
comitê para administrar os negócios comuns de toda a classe burguesa”. Até
parece que ele estava na Câmara dos Deputados, semana passada.
Com a votação das medidas provisórias do Plano Brasil
Maior na Câmara, o que não faltou foram lobistas. A MP 563, que já tinha
chegado com 54 artigos, saiu da casa com 78. Os impostos que afetam vários
setores serão reduzidos, podendo chegar a 0%. Os benefícios atingirão setores
como os de hotelaria, de transporte rodoviário coletivo de passageiros, de manutenção
e reparo de aeronaves, motores e componentes, de transporte aéreo de carga, de navegação,
etc. Isto representará uma renúncia de R$ 1 bilhão nas receitas do estado.
Mas, o lobismo vai mais longe. Em nosso banco de
investimento público, os lobbies das grandes empresas atuam há bastante tempo. Quem
não se lembra de quando o BNDES quase financiou a fusão entre Pão de Açúcar e
Carrefour no ano passado, a qual criaria um grande monopólio varejista? Agora
temos um novo exemplo no setor frigorífico. O Valor Data constatou que, se o
BNDESPar vendesse, hoje, as ações de sua participação na JBS, Marfrig e
BRF-Brasil Foods, a perda seria de R$ 2,56 bilhões, equivalente a 27% do que o
banco desembolsou ao financiá-las.
Já em relação aos bancos (maiores detentores dos títulos
da dívida pública), mesmo com a queda da taxa básica de juros, os laços com o
governo ainda parecem estar sólidos. Isto se dá, em certa medida, pela grande
notícia (para os bancos) de a fatia dos títulos vinculados a taxas flutuantes,
como a SELIC, ter atingido o nível mais baixo desde 1997. A participação desses
papéis caiu, de 26,77% em maio, para 23,98% em junho. Quem pensou que a queda
da taxa básica de juros reduziria a dívida pública se precipitou. O BC “sabiamente”
lançou outros papéis com remuneração mais elevada que já estão pagando até
24,08% ao ano (comparável a SELIC paga em 2003)!
E para a classe trabalhadora? Onde estão os lobistas?
Na GM, continua a pressão para extinguir a fábrica em São
José dos Campos. Mesmo com a redução do IPI dos carros, que, de maio a julho,
deve representar uma renúncia de R$ 2,1 bilhões para os cofres públicos, a GM
ainda permanece ameaçando a transferência da produção de alguns modelos para
outras regiões. Na verdade, já há novos modelos fabricados em São Caetano do
Sul e Gravataí, no RS. A GM critica o sindicato, o qual reclama da falta de diálogo
nas relações trabalhistas. O resultado poderá ser a demissão de 1,5 mil
operários que trabalham diretamente na GM, além de 500 funcionários, em áreas
relacionadas à linha, que estariam ameaçados.
A tendência para os próximos meses é que a situação continue
a piorar, pois a crise se aprofunda na indústria. Ilustremos com dois exemplos.
Primeiro, os pedidos de falência cresceram mais do que em 2009, auge da crise,
quando o Brasil teve uma retração em seu PIB. Conforme a Boa Vista Serviços, de
janeiro a junho de 2012, foram feitos 959 requerimentos de falência, 16,5% a
mais do que no mesmo período de 2011. Para se ter uma idéia, em 2009, o avanço
de pedidos de falência foi de apenas 3,3%. No ramo da indústria, concentrou-se
39% destes pedidos, 2,0% acima de 2011, demonstrando que é o setor mais
atingido pela atual crise. Segundo, temos o exemplo do pífio desempenho do crescimento
da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços no estado
de São Paulo, que foi de 1,5%, de janeiro a maio, em termos reais. Pior foi a
arrecadação na indústria, que teve uma redução real de 0,3%, no mesmo período. Se
compararmos com 2011, a receita total, referente à indústria, havia crescido
4,5%.
Por fim, os trabalhadores com necessidades urgentes de
contratar lobistas são os funcionários públicos. Além dos professores e
servidores das instituições de ensino superior, dentre várias outras categorias
em greve, funcionários de dez agências reguladoras e eletricitários de 14
empresas do grupo Eletrobrás também estão paralisando suas atividades
parcialmente ou integralmente. Vamos ver se a presidente Dilma negociará desta
vez.
[i] Economista
e pesquisador do Progeb – Projeto Globalização e Crise na Economia Brasileira (progeb@ccsa.ufpb.br);
(www.progeb.blogspot.com).
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