Semana de 25de novembro a 01 de dezembro de 2013
Nelson Rosas Ribeiro[i]
Já está ficando
aborrecido falar de aumento de juros. Confirmando a nossa teoria da transmutação
do “tripé macroeconômico” (metas da inflação, câmbio flutuante, superávit
primário), no “saci macroeconômico” (metas da inflação), o Banco Central (BC),
através do seu conselho de Política Monetária (Copom), em sua última reunião,
voltou a elevar a taxa de juros básica Selic, de 9,5% para 10% mostrando que o
tabu dos dois dígitos não existe.
Qual adolescente com
problemas existenciais, o BC procurou convencer o “mercado” que é independente
do governo Dilma. O pretexto para o aumento foi o mesmo de sempre: combater a
inflação.
Curiosamente, as
elevações sucessivas têm demonstrado que, quanto mais os juros são elevados,
mais a inflação se fortalece. Ninguém se dá conta de que este não é o remédio
para a doença. O pior é que, esta medíocre solução está fundamentada em uma
ideologia econômica que aponta a vulgar “lei da oferta e da procura” como a
causa da inflação. Ou seja: a inflação
cresce porque as pessoas estão comprando muito (excesso de demanda). A elevação
dos juros provocaria o encarecimento do crédito desestimulando as compras dos
consumidores e o investimento das empresas.
Desta vez, aqui em João
Pessoa, duas vozes se levantaram em protesto. O presidente da Federação do
Comércio (Fecomércio-PB), Marcone Medeiros, declarou que “os juros altos só
prejudicam a economia” e que a redução do consumo provoca a diminuição da
produção industrial e agrícola. A outra voz foi a do presidente do Conselho
Regional de Economia da Paraíba (Corecon-PB), Celso Mangueira, que considerou a
situação “preocupante, pois o consumo é a base da dinâmica econômica e as
empresas deixam de fazer investimentos”. Disse ainda que “Já tivemos essa
situação da Selic elevada e retrai a dinâmica da economia”. Celso alertou que
“a taxa de juro tem sido a única ferramenta que o governo tem utilizado na
estabilização da inflação”. Sabiamente Celso olhou o problema pelo lado oposto:
“A inflação é questão da oferta de mercadoria”.
Com a nova elevação da
Selic, mais uma vez a badalada independência do BC mostrou sua verdadeira cara:
“independência” significa dependência do capital financeiro o único a exultar
de satisfação com os gordos dividendos que embolsará. Agora, os especuladores
aguardam ansiosos a divulgação da ata da reunião tentando ler nas entrelinhas
qual será a postura do BC nas próximas reuniões. Certamente alguns
privilegiados já dispõem das informações desejadas. Como era esperado o BC
continua firme na contramão do rumo seguido pelos maiores BCs do mundo.
O Banco Central Europeu
(BCE), por exemplo, mantém suas taxas de juros nos níveis mínimos e ainda
mostra disposição para nova baixa. A situação do bloco permanece instável e sem
garantias de recuperação. As preocupações têm aumentado diante da ameaça do
corte dos estímulos feita pelo Fed, BC americano. As preocupações do BCE
aumentaram ainda mais com os problemas que têm surgido nos emergentes, como Índia,
África do Sul, Indonésia, Turquia, México, Polônia e mesmo na China. A situação
do Brasil também provoca cuidados.
É nesta situação de
instabilidade que, no Brasil, estourou a ameaça de julgamento pelo STF, do
litígio entre os bancos e os poupadores que se sentiram prejudicados com as
correções que foram feitas, como consequência dos vários planos de
estabilização: Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II
(1991). Caso os poupadores ganhem, estimam-se os prejuízos dos bancos e
instituições financeiras em valores que vão dos R$150 bilhões a R$600 bilhões.
Até os fundos de pensão teriam prejuízos calculados em R$40 bilhões. O
interesse dos bancos é tal que vários lobbies estão sendo mobilizados para
pressionar o STF. A última novidade foi uma carta assinada por 27 ex-ministros
da fazenda e ex-presidentes do BC apoiando as pretensões dos banqueiros. O STF
adiou a discussão para o início de 2014.
Tombini (atual BC) e
Mantega (atual ministro) estão entre os 27 assinantes.
[i] Professor
Emérito da UFPB e Coordenador do Progeb – Projeto Globalização e Crise na
Economia Brasileira progeb@ccsa.ufpb.br);
(www.progeb.blogspot.com).
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