Semana de 14 a 20 de setembro
de 2015
Rosângela Palhano Ramalho
[i]
Após entregar a proposta orçamentária para 2016, deficitária
em R$ 30,5 bilhões, o governo muniu a artilharia da Standard & Poor’s, para
que esta, finalmente, rebaixasse a nota do Brasil e fornecesse ao país o selo
de mau pagador. O pânico se instalou. O Banco Central precisou ficar atento aos
movimentos do mercado de câmbio. As empresas que participam do processo de
concessões nas rodovias e aeroportos agora se apressam a pedir taxas de retorno
maiores. Os caçadores de recompensa, como urubus, passaram a garimpar ganhos nos
papeis de alto risco.
Na esteira das críticas, a presidente Dilma tentou
minimizar o ocorrido lançando um novo pacote para sanar o déficit de 0,5%
previsto no orçamento e transformá-lo em um superávit primário de 0,7% do PIB. R$
66,2 bilhões é a economia que se pretende fazer ano que vem. Entre as medidas
está a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira
(CPMF), embora a proposta tenha sido rechaçada há apenas duas semanas. O governo
ainda estima usar 30% das receitas do “Sistema S” (Sesi, Sesc, Senac, etc.). A
alíquota do Reintegra, programa que devolve impostos pagos nas exportações, será
reduzida para 0,1% e será limitada a dedução na distribuição dos lucros que as
empresas fazem através da conta de juros sobre capital próprio.
Do corte de despesas de R$ 26 bilhões, R$ 12,4
bilhões figuram apenas como substituição de fontes de receitas. R$ 7,6 bilhões de
gastos da Saúde e do PAC migrarão das receitas primárias da União e passarão a
ser financiados pelo orçamento impositivo dos parlamentares. E R$ 4,8 bilhões do
orçamento do programa Minha Casa, Minha Vida serão cobertos pelo FGTS. O maior
corte, de R$ 10,5 bilhões, incidirá sobre o adiamento do reajuste dos
servidores federais, de janeiro para agosto, suspensão de concursos públicos e
o fim do abono pago àqueles servidores que podem se aposentar, mas que continuam
trabalhando. Nas despesas correntes, o corte foi de R$ 2 bilhões e de R$ 1,1
bilhão da política de preços mínimos do setor agrícola.
A justificativa é sempre a mesma. É preciso o
equilíbrio fiscal para a retomada do crescimento.
Dos recursos necessários para gerar o superávit, R$
32 bilhões dependem da CPMF. Cinicamente, no lançamento do pacote, o ministro
da Fazenda, Joaquim Levy, ao falar sobre a alíquota de 0,2% da CPMF, concluiu:
“São dois milésimos da entrada de cinema para fortalecer a Previdência Social,
para pagamentos de aposentados, de benefícios a idosos e aos aposentados do
Brasil. Os dois milésimos que tem que pagar no sanduíche vão dar bastante
energia para a economia”.
O repúdio ao pacote começa a ser registrado. A
Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos), a Abit
(Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção), a Abicalçados
(Associação Brasileira das Indústrias de Calçados), a Anfavea (Associação
Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) e a Abiquim (Associação Brasileira
da Indústria Química), registraram que a CPMF e as restrições ao Reintegra trarão
mais recessão para a indústria. O vice-presidente da Federação das Indústrias
do Rio Grande do Sul (Fiergs), Cláudio Bier, engrossa o coro dos que não
concordam com as transferências do Sistema S, pois segundo ele, a medida
transfere receitas “de quem funciona bem para quem administra mal”. Já os
servidores públicos federais vão tentar barrar no Congresso Nacional, as
medidas que os afetam diretamente e manifestações estão sendo programadas pelas
centrais sindicais. O ex-presidente Lula também criticou as medidas e pressiona
Dilma a mudar o foco da política econômica, substituindo o arrocho por uma
política de estímulo ao crescimento.
Com baixíssima popularidade, é improvável que o governo
consiga aprovar as propostas. A presidente Dilma começou a movimentação para
“convencimento” do Congresso, pois dos R$ 66,2 bilhões necessários, R$ 62,2 bilhões
dependem da aprovação da Casa. A presidente reforçou que “as medidas são o
caminho necessário para que o Brasil volte a crescer e gerar empregos”.
Como ela própria parece não acreditar nisso, está
difícil convencer o povo que, mais uma vez, sente o peso no lombo.
[i] Professora
do Departamento de Economia da UFPB e pesquisadora do Progeb – Projeto Globalização
e Crise na Economia Brasileira. (www.progeb.blogspot.com.br)
Contato: rospalhano@yahoo.com.br
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